Cumprimento de sentença 0802522-81.2015.8.05.0274 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802522-81.2015.8.05.0274. Exequente: Alzira Andrade Sales Advogado: Jamille Brandao Cardoso (OAB:BA32675) Exequente: Emanuel Missias Andrade Sales Advogado: Jamille Brandao Cardoso (OAB:BA32675) Executado: Unimed Do Sudoeste Cooperativa De Trabalho Medico Ltda Advogado: Taynara Oliveira Silva (OAB:BA50477) Terceiro Interessado: Laerte Marques De Sena Sentença: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0802522-81.2015.8.05.0274 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] PARTE AUTORA: ALZIRA ANDRADE SALES e outros PARTE RÉ: UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0802522-81.2015.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por ALZIRA ANDRADE SALES e EMANUEL MISSIAS ANDRADE SALES em face de UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, ambos qualificados nos autos. O processo foi julgado, conforme sentença de ID n.º 419622137 e certidão de trânsito em julgado ID n.º 450230383. A advogada da parte autora requereu a execução do julgado ao ID n.º 452169630, tendo o executado comprovado o depósito da condenação, conforme petição de ID n.º 469111925 e documentos de ID n.º 469111927/469111930. Intimada para se manifestar sobre o depósito, a exequente requereu a expedição do alvará de levantamento, sem ressalvas (ID n.º 469229067). É o sucinto relatório. Decido. O Código de Processo Civil prevê como causa da extinção da execução a satisfação da obrigação executada, impõe o arquivamento do feito. Assim sendo, decreto a extinção do processo, ordenando o arquivamento dos autos e baixa na distribuição, o que faço com fincas nos art. 526, § 3º, do CPC, tendo em vista a informação, nos autos, de que o executado satisfez a dívida exequenda. Expeça-se o Alvará de Levantamento dos valores depositados nos autos, em favor de JAMILLE BRANDÃO CARDOSO, observando os termos do art. 28, da Lei Estadual n.º 11.373/2011. Após as providências de praxe, arquivem-se os autos. P. R. I. Vitória da Conquista/BA, 26 de novembro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802522-81.2015.8.05.0274. Exequente: Alzira Andrade Sales Advogado: Jamille Brandao Cardoso (OAB:BA32675) Exequente: Emanuel Missias Andrade Sales Advogado: Jamille Brandao Cardoso (OAB:BA32675) Executado: Unimed Do Sudoeste Cooperativa De Trabalho Medico Ltda Advogado: Taynara Oliveira Silva (OAB:BA50477) Terceiro Interessado: Laerte Marques De Sena Despacho: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0802522-81.2015.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) ASSUNTO: [] PARTE AUTORA: ALZIRA ANDRADE SALES e outros PARTE RÉ: UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0802522-81.2015.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. 1.- Trata-se de pleito para cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 e seguintes do CPC. 2.- Intime-se o executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagamento do débito indicado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora de bens. 3.- Fica advertido de que, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4.- Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos fixado em 10% (de dez por cento) sobre o valor devido (art. 523, § 1º, do CPC). 5.- Com ou sem manifestação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.- Havendo impugnação, retornem-me os autos conclusos para apreciação. 7.- No caso de ausência de pagamento, deve o exequente desde logo, apresentar os cálculos atualizados da execução e recolher as despesas das pesquisas abaixo, caso não seja beneficiário da gratuidade da Justiça. 8.- Não havendo impugnação e acostado o cálculo atualizado, conforme o item anterior e em obediência à ordem de prelação estabelecida no art. 835, do CPC, fica deferido o pedido de penhora on-line formulado na petição inicial deste incidente, nos termos do art. 854, do mesmo diploma legal. Protocole-se a minuta. 9.- Bloqueado valor ínfimo, proceda ao imediato desbloqueio, nos termos do art. 836, do CPC. 10.- Efetivado o bloqueio, intimando-se a parte executada pessoalmente, se não possuir advogado constituído nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). 11.- Havendo impugnação, venha os autos conclusos com prioridade. 12.- Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta que renda juros e correção, suficientes para o pagamento da dívida atualizada, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, procedendo-se, em seguida, à liberação dos valores manifestamente excedentes (art. 854, § 1º, do CPC). 13.- Efetuada a transferência, independente de termo, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a penhora. 14.- Defiro, também as pesquisas RENAJUD E INFOJUD, no caso de ausência de pagamento, ficando as pesquisas condicionadas ao recolhimento das despesas, conforme indicado no item "7". 15.- Intimem-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 17 de setembro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2022, 16:15

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 17:56

Remetido ao PJE

29/08/2022, 00:00

Publicação

22/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2022, 00:00

Mero expediente

19/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/03/2022, 00:00

Petição

15/02/2022, 00:00

Publicação

22/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/01/2022, 00:00

Mero expediente

10/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2021, 00:00

Documento

26/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2021, 00:00

Mero expediente

16/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2021, 00:00

Petição

05/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2021, 00:00

Petição

17/07/2021, 00:00

Publicação

24/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/06/2021, 00:00

Laudo Pericial

21/06/2021, 00:00

Petição

21/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/06/2021, 00:00

Petição

25/05/2021, 00:00

Publicação

21/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2021, 00:00

Documento

17/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/05/2021, 00:00

Documento

10/05/2021, 00:00

Petição

10/02/2021, 00:00

Petição

04/02/2021, 00:00

Publicação

29/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/01/2021, 00:00

Petição

26/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/01/2021, 00:00

Documento

25/01/2021, 00:00

Petição

15/01/2021, 00:00

Petição

16/11/2020, 00:00

Petição

11/11/2020, 00:00

Petição

09/10/2020, 00:00

Publicação

24/09/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

22/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/09/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2020, 00:00

Petição

14/09/2020, 00:00

Petição

03/09/2020, 00:00

Publicação

26/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/08/2020, 00:00

Petição

19/08/2020, 00:00

Publicação

07/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2020, 00:00

Mero expediente

04/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2020, 00:00

Petição

20/01/2020, 00:00

Petição

20/01/2020, 00:00

Publicação

13/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/12/2019, 00:00

Mero expediente

09/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/09/2019, 00:00

Petição

04/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

27/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/06/2017, 00:00

Petição

03/06/2017, 00:00

Publicação

19/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/05/2017, 00:00

Mero expediente

16/05/2017, 00:00

Expedição de documento

09/02/2017, 00:00

Petição

18/12/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/12/2015, 00:00

Documento

27/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

27/11/2015, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

24/11/2015, 00:00

Audiência Designada

20/11/2015, 00:00

Publicação

28/09/2015, 00:00

Publicação

26/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2015, 00:00

Petição

21/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2015, 00:00

Liminar

21/09/2015, 00:00

Mero expediente

15/09/2015, 00:00

Petição

14/09/2015, 00:00

Publicação

11/09/2015, 00:00

Petição

11/09/2015, 00:00

Mandado

11/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2015, 00:00

Mero expediente

02/09/2015, 00:00

Expedição de Mandado

27/08/2015, 00:00

Mero expediente

25/08/2015, 00:00

Petição

24/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2015, 00:00

Petição

28/07/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/07/2015, 00:00

Publicação

23/07/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2015, 00:00

Mero expediente

17/07/2015, 00:00

Mandado

16/07/2015, 00:00

Petição

14/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2015, 00:00

Expedição de Mandado

01/07/2015, 00:00

Publicação

29/06/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

25/06/2015, 00:00

Liminar

25/06/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/06/2015, 00:00

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Concluso para Despacho

Petição

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

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