Execução Fiscal 0815953-31.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0815953-31.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DERALDO DURAN LOURENZO em 22/11/2024 23:59.

06/01/2025, 01:49

Publicado Sentença em 21/11/2024.

06/01/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

06/01/2025, 00:28

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 16:11

Baixa Definitiva

16/12/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0815953-31.2015.8.05.0001. Executado: Deraldo Duran Lourenzo Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0815953-31.2015.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: DERALDO DURAN LOURENZO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0815953-31.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas já recolhidas pela parte executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

21/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 17:37

Conclusos para decisão

13/11/2024, 09:59

Processo Desarquivado

13/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.

06/04/2024, 06:22

Arquivado Provisoramente

12/03/2024, 12:18

Expedição de decisão.

12/03/2024, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 10:08

Conclusos para despacho

28/10/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 02:39

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 17:37