Execução Fiscal 0818195-31.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0818195-31.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A em 22/11/2024 23:59.

06/01/2025, 01:49

Publicado Sentença em 21/11/2024.

06/01/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

06/01/2025, 00:13

Baixa Definitiva

16/12/2024, 16:45

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 16:45

Decorrido prazo de INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0818195-31.2013.8.05.0001. Executado: Intermaritima Portos E Logistica S/a Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0818195-31.2013.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0818195-31.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas já recolhidas pela parte executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

21/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/11/2024, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 17:38

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:22

Processo Desarquivado

13/11/2024, 10:22

Arquivado Provisoramente

29/05/2024, 15:13

Decorrido prazo de INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.

29/02/2024, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.