Mandado de Segurança Cível 8001403-83.2022.8.05.0064 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Rel de Cons de Família e Suc de Reg Publicos e Faz de Conceição do Jacuípe

Partes do Processo

ALPHA3 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO JACUIPE

Terceiro

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE

CNPJ

Reu

PREFEITA DE CONCEICAO DO JACUIPE - BA

Reu

RLS LOCACAO DE VEICULO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REFFERSON DEYVER BORGES SENA

OAB/BA 41474·CPF·Representa: Autor

SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO

OAB/BA 38893·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

OAB/BA 9630·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA

OAB/BA 39144·CPF·Representa: Réu

BRUNA CERQUEIRA VASCONCELOS

OAB/BA 73167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:40

Decorrido prazo de REFFERSON DEYVER BORGES SENA em 30/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO em 30/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:06

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO em 30/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO em 12/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:18

Decorrido prazo de REFFERSON DEYVER BORGES SENA em 12/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 23:27

Publicado Intimação em 22/08/2025.

26/08/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

26/08/2025, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 09:47

Juntada de carta

20/08/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:31

Expedição de Carta.

04/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de REFFERSON DEYVER BORGES SENA em 03/04/2025 23:59.

21/06/2025, 18:48

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO em 03/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:10

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:40

Decorrido prazo de REFFERSON DEYVER BORGES SENA em 30/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO em 30/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:06

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO em 30/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO em 12/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/06/2024, 18:06

Despacho

•17/10/2023, 20:08

23/09/2025, 03:18

Decorrido prazo de REFFERSON DEYVER BORGES SENA em 12/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 23:27

Publicado Intimação em 22/08/2025.

26/08/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

26/08/2025, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 09:47

Juntada de carta

20/08/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:31

Expedição de Carta.

04/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de REFFERSON DEYVER BORGES SENA em 03/04/2025 23:59.

21/06/2025, 18:48

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO em 03/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/03/2025, 17:11

Publicado Intimação em 13/03/2025.

15/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

15/03/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Alpha3 Construcoes E Servicos Ltda Advogado: Refferson Deyver Borges Sena (OAB:BA41474) Advogado: Sergio Cardoso Da Silv Sobrinho (OAB:BA38893) Advogado: Francisco Cardoso Da Silva Filho (OAB:BA9630) Impetrado: Prefeita De Conceição Do Jacuípe - Ba Advogado: Rogerio Da Boa Morte Correia (OAB:BA39144) Impetrado: Municipio De Conceicao Do Jacuipe Advogado: Rogerio Da Boa Morte Correia (OAB:BA39144) Advogado: Bruna Cerqueira Vasconcelos (OAB:BA73167) Impetrado: Rls Locacao De Veiculo Ltda Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE - Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais - FÓRUM DR. OBED BENTO DE ARAÚJO MIRANDA - Conceição do Jacuípe/BA - Telefone/Fax: (75) 3243-2411 ATO ORDINATÓRIO Processo n.: 8001403-83.2022.8.05.0064 Classe-Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Na forma do art. 3º, inciso XIII, da Portaria Interna n. 013/2017, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8001403-83.2022.8.05.0064 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Conceição Do Jacuípe Intime-se a parte autora, por seus advogados, para manifestarem-se sobre o aviso de recebimento negativo acostado (ID 453738221). Eu,Tereza Rocha, serventuário(a) da justiça, o digitei. Conceição do Jacuípe/BA, 17 de julho de 2024

21/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:39

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO em 09/08/2024 23:59.

18/09/2024, 18:27

Decorrido prazo de REFFERSON DEYVER BORGES SENA em 09/08/2024 23:59.

18/09/2024, 18:27

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO em 09/08/2024 23:59.

18/09/2024, 18:27

Publicado Intimação em 19/07/2024.

08/08/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

08/08/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 14:28

Juntada de carta

17/07/2024, 13:35

Publicado Intimação em 03/07/2024.

10/07/2024, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

10/07/2024, 20:43

Expedição de citação.

27/06/2024, 09:05

Expedição de Carta.

27/06/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 18:06

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:23

Publicado Intimação em 19/10/2023.

21/10/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 20:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE em 17/11/2022 23:59.

06/05/2023, 18:53

Decorrido prazo de PREFEITA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE - BA em 22/11/2022 23:59.

29/04/2023, 02:34

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição

04/04/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 10:19

Expedição de intimação.

03/03/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 10:19

Juntada de petição

11/01/2023, 13:49

Publicado Intimação em 24/10/2022.

03/12/2022, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 20:36

Juntada de Petição de contestação

09/11/2022, 08:41

Juntada de Petição de contestação

08/11/2022, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2022, 18:50

Juntada de Petição de certidão

01/11/2022, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 10:34

Juntada de Petição de certidão

24/10/2022, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2022, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2022, 09:38

Expedição de mandado.

21/10/2022, 09:38

Expedição de mandado.

21/10/2022, 09:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

19/10/2022, 10:30

Conclusos para decisão

11/10/2022, 14:04

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 14:04

Decisão

•11/01/2023, 13:49

Decisão

•19/10/2022, 10:30

Documento de Comprovação

•11/10/2022, 14:04