Execução Fiscal 8001652-33.2022.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.490,35

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIMAR MESSIAS ROCHA GONCALVES

OAB/BA 62553·CPF·Representa: Réu

VANDERLEIA MARCAL TEIXEIRA

OAB/BA 82504·CPF·Representa: Réu

CLEIO ANTONIO DINIZ FILHO

OAB/BA 22206·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

WANDERSON RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informação de pagamento

23/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:42

Expedição de decisão.

25/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de informação de pagamento

23/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de informação de pagamento

23/02/2026, 10:39

Expedição de intimação.

18/12/2025, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 12:12

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:53

Juntada de certidão

09/12/2025, 12:52

Juntada de Petição de informação de pagamento

27/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de informação de pagamento

16/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 08:39

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de informação de pagamento

23/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:42

Expedição de decisão.

25/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de informação de pagamento

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 16:29

Decisão

•18/12/2025, 12:12

23/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de informação de pagamento

23/02/2026, 10:39

Expedição de intimação.

18/12/2025, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 12:12

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:53

Juntada de certidão

09/12/2025, 12:52

Juntada de Petição de informação de pagamento

27/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de informação de pagamento

16/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 08:39

Juntada de certidão

03/09/2025, 14:32

Expedição de intimação.

28/08/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 09:57

Juntada de certidão

28/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 18:35

Mandado devolvido Positivamente

02/08/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 10:29

Expedição de intimação.

08/07/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 08:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/06/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:37

Expedição de ato ordinatório.

28/03/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

28/03/2025, 14:08

Desentranhado o documento

28/03/2025, 14:08

Decorrido prazo de WANDERSON RIBEIRO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

08/01/2025, 04:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

31/12/2024, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

31/12/2024, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Wanderson Ribeiro Da Silva Advogado: Edimar Messias Rocha Goncalves (OAB:BA62553) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, Rua Rio de Contas, 470, bairro Campo de Aviação, CEP 46.117-008, Brumado/BA- Email: [email protected] / telefone: (77) 3441-2375 / 5322 / 7181 Processo nº: 8001652-33.2022.8.05.0032 Assunto: [Dívida Ativa não-tributária] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: WANDERSON RIBEIRO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposto no art. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, bem como Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça c/c Portaria nº 02/2021, da 2ª Vara dos Feitos Relat. às Relaç. de Cons, Cív. Comec. e Faz. Pública da Comarca de Brumado-BA, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da penhora realizada junto ao SISBAJUD (Id nº 474213602), notadamente no que diz a eventual impenhorabilidade dos bens e/ou valores ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Brumado-BA, 18 de novembro de 2024. AGUIBERTO LIMA PORTO Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO ATO ORDINATÓRIO 8001652-33.2022.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado

21/11/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 17:16

Juntada de certidão

18/11/2024, 17:14

Juntada de certidão

09/08/2024, 09:33

Desentranhado o documento

09/08/2024, 09:31

Juntada de certidão

09/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 08:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2024, 10:28

Expedição de decisão.

07/05/2024, 10:28

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 16:24

Expedição de decisão.

29/11/2023, 13:20

Expedição de intimação.

09/10/2023, 14:41

Outras Decisões

09/10/2023, 14:41

Conclusos para despacho

12/09/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2023 23:59.

03/07/2023, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:20

Expedição de intimação.

25/05/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de procuração

10/01/2023, 07:58

Mandado devolvido Negativamente

01/11/2022, 06:05

Expedição de mandado.

07/10/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 22:08

Conclusos para decisão

02/08/2022, 11:54

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 17:16

Decisão

•07/05/2024, 10:28

Decisão

•29/11/2023, 13:20

Decisão

•09/10/2023, 14:41

Despacho

•02/09/2022, 22:08