Execução Fiscal 8003643-22.2024.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 8003643-22.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 21:45

Decorrido prazo de EZEM DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.

12/01/2025, 01:52

Publicado Sentença em 21/11/2024.

10/01/2025, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

10/01/2025, 23:33

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 17:55

Baixa Definitiva

29/11/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Juazeiro Executado: Ezem De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 SENTENÇA Processo nº: 8003643-22.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: EZEM DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO SENTENÇA 8003643-22.2024.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... O MUNICIPIO DE JUAZEIRO, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face de EZEM DE OLIVEIRA. Verifico que a ação é idêntica ao Processo que tramita sob o número 8004365-61.2021.8.05.0146. De acordo com o Art. 485, § 3o, "O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado." Vislumbrando a referida ação verifico que a mesma repete uma ação que já está em curso, incidindo as disposições do art. 337, VI, § 3º do CPC. Assim, este feito deve ser extinto, porque reproduz ação anteriormente ajuizada. ISTO POSTO, e pelo que mais dos autos consta, com fulcro no art. 485, V, do CPC, EXTINGO o presente feito sem julgamento do mérito. Sem condenação em custas nem em honorários. Decorrido ou dispensado o prazo de recurso, certifique-se, arquivando-se em seguida os autos com baixa. Juazeiro, 16 de outubro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

21/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/11/2024, 17:28

Expedição de despacho.

16/10/2024, 09:05

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

16/10/2024, 09:05

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

21/05/2024, 15:53

Expedição de despacho.

27/03/2024, 16:46

Determinada a emenda à inicial

27/03/2024, 16:46

Conclusos para despacho

15/03/2024, 10:46

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 17:28

Sentença

•16/10/2024, 09:05

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EZEM DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Expedição de despacho.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(16)