Execução Fiscal 8004641-85.2022.8.05.0137 - TJBA

Execução Fiscal 8004641-85.2022.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSIEL DE JESUS SILVA em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de JOSIEL DE JESUS SILVA em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:48

Publicado Sentença em 21/11/2024.

02/04/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:40

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:28

Baixa Definitiva

12/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Umburanas Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Executado: Josiel De Jesus Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004641-85.2022.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE UMBURANAS Advogado(s): LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (OAB:BA29274) EXECUTADO: JOSIEL DE JESUS SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA SENTENÇA 8004641-85.2022.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Trata-se de execução fiscal movida por MUNICIPIO DE UMBURANAS em desfavor de JOSIEL DE JESUS SILVA. A presente demanda foi ajuizada em para persecução de crédito tributário constante da CDA juntada aos autos e, após sucessivas intimações à parte autora para colacionar aos autos dados bancários para transferência do valor tornado indisponível via SISBAJUD, quedou-se inerte. É o relatório. Decido. Após a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, suficiente para satisfação integral da obrigação, o exequente foi devidamente intimado, por duas vezes (ids 442261427 e 466096667), para trazer aos autos os dados bancários para transferência do valor, entretanto, não atendeu a qualquer das intimações (ids 446461280 e 472223236). Ora, se o Credor não manifesta o interesse no prosseguimento da demanda, ainda que intimado, o Código de Processo Civil preconiza se tratar de hipótese de extinção. É imperioso destacar que a intimação via portal (sistema) é considerada intimação pessoal, nos termos do artigo 5º, §6º, da Lei 11.419/06, sendo prescindível expedição de mandado e/ou outro meio de intimação. Ante o exposto, com base no artigo 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Apesar de devidamente citada/intimada (id 395445913), é prescindível a intimação pessoal da parte devedora uma vez que a sentença não lhe traz prejuízos. Por fim, após trânsito em julgado, determino imediato desbloqueio da quantia tornada indisponível via SISBAJUD no id 427743385. De Saúde p/ Jacobina, datado digitalmente. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Substituta

Juntada de certidão

19/11/2024, 15:52

Expedição de sentença.

18/11/2024, 14:33

Expedição de despacho.

07/11/2024, 14:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/11/2024, 14:32

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 21/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:28

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 14:33

Sentença

•07/11/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Umburanas Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Executado: Josiel De Jesus Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004641-85.2022.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE UMBURANAS Advogado(s): LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (OAB:BA29274) EXECUTADO: JOSIEL DE JESUS SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA SENTENÇA 8004641-85.2022.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Trata-se de execução fiscal movida por MUNICIPIO DE UMBURANAS em desfavor de JOSIEL DE JESUS SILVA. A presente demanda foi ajuizada em para persecução de crédito tributário constante da CDA juntada aos autos e, após sucessivas intimações à parte autora para colacionar aos autos dados bancários para transferência do valor tornado indisponível via SISBAJUD, quedou-se inerte. É o relatório. Decido. Após a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, suficiente para satisfação integral da obrigação, o exequente foi devidamente intimado, por duas vezes (ids 442261427 e 466096667), para trazer aos autos os dados bancários para transferência do valor, entretanto, não atendeu a qualquer das intimações (ids 446461280 e 472223236). Ora, se o Credor não manifesta o interesse no prosseguimento da demanda, ainda que intimado, o Código de Processo Civil preconiza se tratar de hipótese de extinção. É imperioso destacar que a intimação via portal (sistema) é considerada intimação pessoal, nos termos do artigo 5º, §6º, da Lei 11.419/06, sendo prescindível expedição de mandado e/ou outro meio de intimação. Ante o exposto, com base no artigo 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Apesar de devidamente citada/intimada (id 395445913), é prescindível a intimação pessoal da parte devedora uma vez que a sentença não lhe traz prejuízos. Por fim, após trânsito em julgado, determino imediato desbloqueio da quantia tornada indisponível via SISBAJUD no id 427743385. De Saúde p/ Jacobina, datado digitalmente. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Substituta

21/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOSIEL DE JESUS SILVA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSIEL DE JESUS SILVA em 12/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 10/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 21/10/2024 23:59.

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