Execução Fiscal 8005712-32.2021.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 8005712-32.2021.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Executado: Alcance Atacado E Distribuicao De Produtos Alimenticios Eireli Exequente: Municipio De Juazeiro Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 EDITAL Processo nº: 8005712-32.2021.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: ALCANCE ATACADO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI Prazo 30 dias De ordem do(a) Dr(a) José Goes Silva Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Juazeiro, Estado da Bahia, na forma da Lei, etc... FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o EXECUTADO: ALCANCE ATACADO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, CNPJ 09.316.040/0001-11, que neste Juízo e Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública, sito na Travessa Veneza, S/N, Alagadiço - CEP 48904-350, Fone: 74 3611-7267, Juazeiro-BA - E-mail: [email protected], correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 8005712-32.2021.8.05.0146, promovido pelo EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO, contra o Executado acima, para cobrança de débito referente a tributos fiscais, registrado(s) na(s) Certidão(ões) de Débito nº(s) NÚMERO CDA 06151-0, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência certificado nos autos não ter localizado o referido, para citá-lo. Em virtude disso, cito-o por Edital para que pague o crédito tributário executado, em 05 (cinco) dias, no valor de R$ 21.503,44 - (Cálculo atualizado em 20/10/2021 08:55:20), acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, bem como as custas processuais; ou garantir a execução e, querendo, oferecer embargos no prazo de lei, nos termos dos arts. 8º, 9º e 16 da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento ou a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma estabelecida nos arts. 10 e 11 do mesmo diploma legal, de tantos bens quantos bastem para garantir o referido débito. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, Advertências: Sem advogado, o executado não poderá produzir defesa e, se não houver interposição de embargos, serão presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Ficando desde já advertido que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, conforme determina o art. 257, IV, do Código de Processo Civil de 2015. Dado e passado na Cidade de Juazeiro (BA), 12 de agosto de 2024. Juiz de Direito: José Goes Silva Filho. Escrivão/Diretor de Secretaria: Roberto De Lima Novas Junior Clara Thainã Freitas Santos Servidor Autorizado - Portaria 003/2021 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO CITAÇÃO 8005712-32.2021.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

Arquivado Provisoriamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Nomeado curador

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(43)