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8060408-36.2019.8.05.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2019
Valor da Causa
R$ 1.853.752,68
Orgao julgador
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RAFAEL CAPAZ GOULART
OAB/RJ 149794•Representa: PASSIVO
LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA
OAB/RJ 220033•Representa: PASSIVO
BRUNO DE ABREU FARIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 29/08/2024 23:59.
14/04/2026, 01:27Publicado Despacho em 22/08/2024.
13/04/2026, 20:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 20:20Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 15:31Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.
20/03/2026, 17:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2026, 17:09Ato ordinatório praticado
18/03/2026, 17:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 17:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59.
05/03/2026, 00:16Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 07:05Publicado Sentença em 09/12/2025.
09/12/2025, 09:41Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025
09/12/2025, 09:41Expedição de sentença.
05/12/2025, 15:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2025, 15:11Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2025, 09:07Documentos
Ato Ordinatório
•18/03/2026, 17:06
Sentença
•05/12/2025, 15:11
Sentença
•07/10/2025, 09:07
Ato Ordinatório
•22/11/2024, 12:40
Despacho
•20/08/2024, 09:46
Despacho
•16/07/2024, 21:17
Despacho
•06/12/2023, 08:40
Despacho
•04/12/2023, 18:01
Despacho
•04/12/2019, 15:00
Decisão
•28/11/2019, 15:19