Execução Fiscal 8029684-32.2019.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8029684-32.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LOURIVAL DE SOUZA LIMA em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de LOURIVAL DE SOUZA LIMA em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:21

Publicado Despacho em 21/11/2024.

02/04/2026, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 22:52

Conclusos para decisão

22/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2025 23:59.

15/02/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Lourival De Souza Lima Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 8029684-32.2019.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: LOURIVAL DE SOUZA LIMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8029684-32.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para manifestação acerca do interesse no prosseguimento da presente Ação Executiva, considerando os termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 24/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e o Município de Camaçari representado pela Procuradoria Geral do Município de Camaçari, haja vista que o crédito tributário exigido nos autos, não atinge o patamar de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 18 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/10/2023 23:59.

28/10/2023, 06:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:09

Conclusos para decisão

27/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de LOURIVAL DE SOUZA LIMA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:31

Documentos

Despacho

•18/11/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 11:37

—

Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de LOURIVAL DE SOUZA LIMA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LOURIVAL DE SOUZA LIMA em 12/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2025 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/10/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LOURIVAL DE SOUZA LIMA em 02/10/2023 23:59.

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