Procedimento Comum Cível 8024240-16.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

JOEL MARQUES DE CASTRO

CPF

Autor

JORGE MARQUES DE CASTRO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMERSON OLIVEIRA COSTA

OAB/BA 61147·CPF·Representa: Autor

ANDERSON OLIVEIRA COSTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

JOEL MARQUES DE CASTRO

CPF

Autor

JORGE MARQUES DE CASTRO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 04:22

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 17:47

Expedição de intimação.

27/04/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 11:55

Expedição de intimação.

27/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 08:44

Expedição de citação.

07/04/2026, 11:33

Julgado procedente em parte o pedido

07/04/2026, 11:33

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 11:44

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de réplica

16/03/2026, 17:19

Decorrido prazo de SAMERSON OLIVEIRA COSTA em 29/08/2025 23:59.

19/01/2026, 03:16

Decorrido prazo de SAMERSON OLIVEIRA COSTA em 29/08/2025 23:59.

19/01/2026, 01:34

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 04:22

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 17:47

Expedição de intimação.

27/04/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 12:01

Sentença

•07/04/2026, 11:33

27/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 11:55

Expedição de intimação.

27/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 08:44

Expedição de citação.

07/04/2026, 11:33

Julgado procedente em parte o pedido

07/04/2026, 11:33

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 11:44

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de réplica

16/03/2026, 17:19

Decorrido prazo de SAMERSON OLIVEIRA COSTA em 29/08/2025 23:59.

19/01/2026, 03:16

Decorrido prazo de SAMERSON OLIVEIRA COSTA em 29/08/2025 23:59.

19/01/2026, 01:34

Publicado Intimação em 22/08/2025.

06/01/2026, 20:03

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

06/01/2026, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 10:19

Juntada de Petição de contestação

01/12/2025, 10:19

Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA COSTA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:19

Decorrido prazo de SAMERSON OLIVEIRA COSTA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:19

Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA COSTA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:49

Decorrido prazo de SAMERSON OLIVEIRA COSTA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:49

Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA COSTA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:43

Decorrido prazo de SAMERSON OLIVEIRA COSTA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:43

Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA COSTA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:38

Decorrido prazo de SAMERSON OLIVEIRA COSTA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:38

Publicado Intimação em 09/10/2025.

10/10/2025, 05:24

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

10/10/2025, 05:23

Expedição de citação.

07/10/2025, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 16:28

Não Concedida a tutela provisória

23/07/2025, 15:45

Decorrido prazo de SAMERSON OLIVEIRA COSTA em 10/04/2025 23:59.

09/05/2025, 05:03

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:44

Publicado Intimação em 03/04/2025.

26/04/2025, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

26/04/2025, 20:17

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de outros documentos

03/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/04/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 10:09

Decorrido prazo de JOEL MARQUES DE CASTRO em 05/12/2024 23:59.

25/12/2024, 17:55

Publicado Despacho em 21/11/2024.

08/12/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

08/12/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8024240-16.2024.8.05.0080.. Autor: Joel Marques De Castro Advogado: Samerson Oliveira Costa (OAB:BA61147) Reu: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Fazenda Pública Processo: 8024240-16.2024.8.05.0080. Assunto: [Reintegração]. Autor(a): JOEL MARQUES DE CASTRO. Ré(u): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8024240-16.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a cópia integral do pedido de Revisão inserto no Id. 463790586, por se encontrar incompleto. Ressalto que, no mesmo prazo, considerando que o estado ainda não foi citado, poderá emendar a petição inicial, substituí-la, bem como juntar qualquer outro documento que entender pertinente. Após, à conclusão. Intime-se. Feira de Santana (BA), 18 de novembro de 2024. NUNISVALDO DOS SANTOS Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:31

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:55

Conclusos para decisão

13/09/2024, 10:41

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 10:41

Decisão

•23/07/2025, 15:45

Despacho

•01/04/2025, 10:59

Despacho

•18/11/2024, 16:46

Despacho

•18/11/2024, 16:31

Despacho

•21/10/2024, 09:31