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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

18ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ROBERVAL ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLATO TV

Terceiro

CLARO TV POR ASSINATURA

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Decorrido prazo de ROBERVAL ALVES DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.

Publicado Despacho em 29/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERVAL ALVES DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(18)