Cumprimento de sentença 8103206-41.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaNulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 74.954,16

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

DIEGO DE SOUZA DIAS

CPF

Autor

CONCEPTCON BA ADMINISTRACAO FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALLCON PRIME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERNANDES PENHA

OAB/BA 47577·CPF·Representa: Autor

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/BA 28559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUZA DIAS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 17:34

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 19:17

Decorrido prazo de ALLCON PRIME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 12/12/2024 23:59.

21/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUZA DIAS em 18/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de CONCEPTCON BA ADMINISTRACAO FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

21/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUZA DIAS em 18/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:35

Publicado Despacho em 25/06/2024.

21/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 02:25

Conclusos para despacho

15/04/2026, 01:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2026, 01:56

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:42

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUZA DIAS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 17:34

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 15:53

Despacho

•22/04/2026, 19:17

23/04/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 19:17

Decorrido prazo de ALLCON PRIME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 12/12/2024 23:59.

21/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUZA DIAS em 18/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de CONCEPTCON BA ADMINISTRACAO FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

21/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUZA DIAS em 18/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:35

Publicado Despacho em 25/06/2024.

21/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 02:25

Conclusos para despacho

15/04/2026, 01:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2026, 01:56

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:52

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 10:18

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 12:15

Processo Reativado

04/03/2026, 12:13

Desentranhado o documento

04/03/2026, 08:31

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 09:00

Baixa Definitiva

03/03/2026, 09:00

Decorrido prazo de CONCEPTCON BA ADMINISTRACAO FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDA - ME em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:18

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUZA DIAS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:18

Decorrido prazo de ALLCON PRIME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:18

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 14:32

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUZA DIAS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 06:46

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUZA DIAS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:50

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUZA DIAS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

19/10/2025, 22:31

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

19/10/2025, 22:31

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:58

Juntada de Petição de contra-razões

30/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 11:37

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUZA DIAS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 05:00

Publicado Sentença em 09/06/2025.

20/06/2025, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

20/06/2025, 23:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 11:36

Julgado procedente em parte o pedido

04/06/2025, 22:38

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUZA DIAS em 12/12/2024 23:59.

01/01/2025, 19:19

Publicado Despacho em 21/11/2024.

01/01/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

01/01/2025, 02:42

Decorrido prazo de CONCEPTCON BA ADMINISTRACAO FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de ALLCON PRIME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 12/12/2024 23:59.

17/12/2024, 14:24

Decorrido prazo de ALLCON PRIME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 09:19

Decorrido prazo de CONCEPTCON BA ADMINISTRACAO FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Diego De Souza Dias Advogado: Rodrigo Fernandes Penha (OAB:BA47577) Reu: Conceptcon Ba Administracao Financeira E Imobiliaria Ltda - Me Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB:BA28559) Reu: Allcon Prime Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB:BA28559) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8103206-41.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: DIEGO DE SOUZA DIAS Requerido(a) REU: CONCEPTCON BA ADMINISTRACAO FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDA - ME, ALLCON PRIME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Considerando que as partes não pleitearam a produção de novas provas, anuncio o julgamento antecipado da lide. Encaminhem-se os autos para a fila de "conclusos para sentença". Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 13 de novembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8103206-41.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 22:13

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:19

Expedição de mandado.

13/06/2024, 10:25

Expedição de mandado.

13/06/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:14

Conclusos para despacho

17/05/2024, 08:40

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUZA DIAS em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:38

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUZA DIAS em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.

29/12/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 03:30

Juntada de Petição de réplica

15/12/2023, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 06:50

Juntada de Petição de contestação

06/11/2023, 16:38

Mandado devolvido Positivamente

14/10/2023, 01:16

Expedição de mandado.

01/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 18:07

Mandado devolvido Negativamente

19/08/2022, 02:05

Decorrido prazo de CONCEPTCON BA ADMINISTRACAO FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDA - ME em 28/07/2022 23:59.

02/08/2022, 10:02

Decorrido prazo de ALLCON PRIME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/07/2022 23:59.

02/08/2022, 10:02

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUZA DIAS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 12:17

Mandado devolvido Cancelado

22/07/2022, 11:40

Expedição de mandado.

22/07/2022, 10:31

Expedição de mandado.

22/07/2022, 10:31

Publicado Decisão em 29/06/2022.

30/06/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2022, 10:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DIEGO DE SOUZA DIAS - CPF: 025.484.505-38 (AUTOR).

27/06/2022, 15:44

Conclusos para despacho

28/03/2022, 08:46

Decorrido prazo de ALLCON PRIME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 04:29

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUZA DIAS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 04:28

Decorrido prazo de CONCEPTCON BA ADMINISTRACAO FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDA - ME em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 04:28

Publicado Decisão em 19/10/2021.

24/10/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2021

24/10/2021, 01:55

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2021, 08:13

Concedida a Antecipação de tutela

16/10/2021, 15:52

Conclusos para despacho

17/09/2021, 11:15

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:15

Sentença

•27/11/2025, 12:39

Sentença

•27/11/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:37

Sentença

•05/06/2025, 11:36

Sentença

•04/06/2025, 22:38

Despacho

•18/11/2024, 16:44

Despacho

•13/11/2024, 22:13

Despacho

•13/06/2024, 10:25

Despacho

•12/06/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 06:50

Decisão

•28/06/2022, 10:40

Todos os documentos(18)

Despacho

•23/04/2026, 15:53

Despacho

•22/04/2026, 19:17

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:15

Sentença

•27/11/2025, 12:39

Sentença

•27/11/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:37

Sentença

•05/06/2025, 11:36

Sentença

•04/06/2025, 22:38

Despacho

•18/11/2024, 16:44

Despacho

•13/11/2024, 22:13

Despacho

•13/06/2024, 10:25

Despacho

•12/06/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 06:50

Decisão

•28/06/2022, 10:40

Decisão

•27/06/2022, 15:44

Decisão

•18/10/2021, 08:13

Decisão

•16/10/2021, 15:52