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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

JAQUES PEQUENO GONCALVES

CPF

Autor

ALCERI CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

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Partes do Processo(79)

Juntada de Petição de apelação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de despacho.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

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