Execução Fiscal 0095659-48.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mateus Odemar Da Silva Maia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0095659-48.2005.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MATEUS ODEMAR DA SILVA MAIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0095659-48.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de arresto on line, que deverá ser realizado, através dos sistemas BANCEJUD e RENAJUD, esse último se necessário. Sendo positivo o bloqueio, total ou parcialmente, dê-se vista à parte exequente para manifestar-se, querendo, no prazo de quinze dias. Paralelamente, na conformidade do disposto no art. 830 do CPC, cite-se o/a(os/as) devedor/a(es/as), pessoalmente ou por hora certa e, frustradas as modalidades de citação mencionadas, cite-se por edital, com o prazo de trinta dias, para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento do valor executado, sob pena de conversão do arresto em penhora, independentemente da lavratura de termo por se tratar de bloqueio on line. Não efetuado o pagamento, no prazo acima assinalado, fica, de logo, convertido o arresto em penhora, devendo ser lavrado o respectivo termo e intimadas as partes da conversão do arresto em penhora. A intimação à parte executada deverá ser feita, através do/a(s) advogado/a(s) ou sociedade de advogados do/a executado/a e, na hipótese de não haver advogado/a constituído, a intimação deverá ser feita, pessoalmente ao/a executado/a, por via postal. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 6 de agosto de 2023 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

21/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 11:53

Conclusos para decisão

12/05/2022, 13:30

Devolvidos os autos

14/08/2020, 18:44

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2014, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2012, 00:00

Petição

06/11/2012, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2012, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2011, 15:19

Protocolo de Petição

07/04/2011, 12:35

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 08:48

Sentença

•18/11/2024, 13:38