11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
JOSENILDA DOS SANTOS LIMA
CPF
Autor
JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
NADISON SANTOS DA INVENCAO
Terceiro
MICHELI EVILI AVELINO SANTOS
Terceiro
LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS
Terceiro
Advogados / Representantes
EDMUNDO GUIMARAES LIMA FILHO
OAB/BA 14735·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE AZEVEDO BULLOS
OAB/BA 15645·CPF·Representa: Autor
MURILO GOMES MATTOS
OAB/BA 20767·CPF·Representa: Autor
MARINA GOMES MATTOS DEVIDES
OAB/BA 29413·CPF·Representa: Autor
CAMILA GOES DE CARVALHO
OAB/BA 33390·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de ISLAENE DE SÁ RAMOS em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 02:02
Decorrido prazo de Jezer de Jesus em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 02:02
Decorrido prazo de Robson dos Santos em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 02:02
Decorrido prazo de Ana Paula Barreto em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 02:02
Conclusos para despacho
17/04/2026, 09:49
Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 14:03
Juntada de Petição de comunicações
06/04/2026, 23:22
Decorrido prazo de Jezer de Jesus em 12/12/2024 23:59.
02/04/2026, 01:18
Decorrido prazo de Ana Paula Barreto em 12/12/2024 23:59.
02/04/2026, 01:18
Decorrido prazo de ISLAENE DE SÁ RAMOS em 12/12/2024 23:59.
02/04/2026, 01:18
Decorrido prazo de Robson dos Santos em 12/12/2024 23:59.
02/04/2026, 01:18
Decorrido prazo de JOSENILDA DOS SANTOS LIMA em 12/12/2024 23:59.
02/04/2026, 01:18
Decorrido prazo de ISLAENE DE SÁ RAMOS em 12/12/2024 23:59.
01/04/2026, 19:34
Decorrido prazo de Jezer de Jesus em 12/12/2024 23:59.
01/04/2026, 19:34
Decorrido prazo de Robson dos Santos em 12/12/2024 23:59.
01/04/2026, 19:34
Documentos
Despacho
•23/03/2026, 22:29
Despacho
•23/03/2026, 18:55
17/04/2026, 09:49
Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 14:03
Juntada de Petição de comunicações
06/04/2026, 23:22
Decorrido prazo de Jezer de Jesus em 12/12/2024 23:59.
02/04/2026, 01:18
Decorrido prazo de Ana Paula Barreto em 12/12/2024 23:59.
02/04/2026, 01:18
Decorrido prazo de ISLAENE DE SÁ RAMOS em 12/12/2024 23:59.
02/04/2026, 01:18
Decorrido prazo de Robson dos Santos em 12/12/2024 23:59.
02/04/2026, 01:18
Decorrido prazo de JOSENILDA DOS SANTOS LIMA em 12/12/2024 23:59.
02/04/2026, 01:18
Decorrido prazo de ISLAENE DE SÁ RAMOS em 12/12/2024 23:59.
01/04/2026, 19:34
Decorrido prazo de Jezer de Jesus em 12/12/2024 23:59.
01/04/2026, 19:34
Decorrido prazo de Robson dos Santos em 12/12/2024 23:59.
01/04/2026, 19:34
Decorrido prazo de Ana Paula Barreto em 12/12/2024 23:59.
01/04/2026, 19:34
Decorrido prazo de JOSENILDA DOS SANTOS LIMA em 12/12/2024 23:59.
01/04/2026, 19:34
Decorrido prazo de Jezer de Jesus em 12/12/2024 23:59.
01/04/2026, 19:22
Decorrido prazo de Robson dos Santos em 12/12/2024 23:59.
01/04/2026, 19:22
Decorrido prazo de Ana Paula Barreto em 12/12/2024 23:59.
01/04/2026, 19:22
Decorrido prazo de JOSENILDA DOS SANTOS LIMA em 12/12/2024 23:59.
01/04/2026, 19:22
Publicado Despacho em 21/11/2024.
01/04/2026, 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 19:00
Publicado Despacho em 25/03/2026.
25/03/2026, 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 11:09
Expedição de intimação.
23/03/2026, 22:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2026, 22:29
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2026, 18:55
Conclusos para despacho
13/01/2026, 13:17
Decorrido prazo de JOSENILDA DOS SANTOS LIMA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:58
Juntada de Petição de petição
17/12/2025, 21:32
Publicado Sentença em 25/11/2025.
25/11/2025, 02:23
Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025
25/11/2025, 02:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2025, 14:41
Embargos de Declaração Acolhidos
19/11/2025, 16:35
Conclusos para decisão
23/09/2025, 07:45
Juntada de Petição de contra-razões
22/09/2025, 18:49
Decorrido prazo de ISLAENE DE SÁ RAMOS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:55
Decorrido prazo de Jezer de Jesus em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:55
Decorrido prazo de Robson dos Santos em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:55
Decorrido prazo de Ana Paula Barreto em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:55
Decorrido prazo de JOSENILDA DOS SANTOS LIMA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:55
Juntada de Petição de petição
16/06/2025, 10:17
Juntada de Petição de petição
09/06/2025, 10:16
Publicado Sentença em 04/06/2025.
05/06/2025, 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
05/06/2025, 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497972613
02/06/2025, 12:00
Expedição de intimação.
02/06/2025, 12:00
Julgado procedente o pedido
02/06/2025, 10:52
Julgado procedente o pedido
03/05/2025, 23:59
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
23/02/2025, 06:34
Conclusos para despacho
19/02/2025, 08:42
Juntada de Petição de petição
11/12/2024, 14:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Interessado: Maria Celes Lima Sacramento Terceiro
Interessado: Ana Paula Barreto Terceiro
Interessado: Robson Dos Santos Terceiro
Interessado: Jezer De Jesus Custos Legis: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Confrontante: Islaene De Sá Ramos Despacho:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0358523-94.2012.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Josenilda Dos Santos Lima Advogado: Edmundo Guimaraes Lima Filho (OAB:BA14735) Advogado: Alexandre Azevedo Bullos (OAB:BA15645) Advogado: Murilo Gomes Mattos (OAB:BA20767) Advogado: Marina Gomes Mattos Devides (OAB:BA29413) Advogado: Camila Goes De Carvalho (OAB:BA33390) Advogado: Rivele Moreira Serqueira (OAB:BA28249) Advogado: Telina Tassiana Gama De Macedo (OAB:BA34979) Advogado: Kanthya Pinheiro De Miranda (OAB:BA18032) Advogado: Tacio Braga Cintra (OAB:BA40197) Advogado: Gabriel Marcio Passos Carvalho Bahia Sapucaia (OAB:BA40551) Terceiro
Vistos. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do retorno do AR de ID nº 452794615. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. P.I.C Salvador, 17 de novembro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
21/11/2024, 00:00
Expedição de despacho.
18/11/2024, 12:54
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024, 12:06
Conclusos para despacho
05/08/2024, 09:53
Juntada de certidão
05/08/2024, 09:52
Decorrido prazo de ISLAENE DE SÁ RAMOS em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024, 19:23
Expedição de carta via ar digital.
06/06/2024, 17:02
Juntada de certidão
27/05/2024, 10:34
Juntada de Petição de petição
06/05/2024, 16:25
Mandado devolvido Negativamente
11/04/2024, 01:19
Expedição de mandado.
06/03/2024, 18:06
Decorrido prazo de Jezer de Jesus em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 02:12
Decorrido prazo de Robson dos Santos em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 02:12
Decorrido prazo de Ana Paula Barreto em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 02:12
Decorrido prazo de JOSENILDA DOS SANTOS LIMA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 02:12
Decorrido prazo de Defensoria Pública em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 02:12
Juntada de Petição de comunicações
03/12/2023, 21:46
Publicado Decisão em 30/11/2023.
01/12/2023, 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023, 03:04
Juntada de Petição de comunicações
30/11/2023, 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023, 08:52
Expedição de decisão.
29/11/2023, 08:52
Outras Decisões
28/11/2023, 15:53
Decorrido prazo de Defensoria Pública em 09/08/2023 23:59.
29/08/2023, 19:41
Decorrido prazo de Jezer de Jesus em 09/08/2023 23:59.
29/08/2023, 19:41
Decorrido prazo de Robson dos Santos em 09/08/2023 23:59.
29/08/2023, 19:41
Decorrido prazo de JOSENILDA DOS SANTOS LIMA em 09/08/2023 23:59.
16/08/2023, 09:54
Decorrido prazo de Ana Paula Barreto em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 02:07
Decorrido prazo de MARIA CELES LIMA SACRAMENTO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 02:07
Decorrido prazo de Ana Paula Barreto em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 01:19
Decorrido prazo de MARIA CELES LIMA SACRAMENTO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 01:19
Conclusos para despacho
02/08/2023, 14:23
Juntada de Petição de petição
27/07/2023, 21:42
Publicado Despacho em 18/07/2023.
19/07/2023, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023, 13:41
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023, 21:34
Juntada de Petição de petição
21/06/2023, 18:26
Mandado devolvido Positivamente
12/05/2023, 01:53
Mandado devolvido Negativamente
12/05/2023, 01:10
Conclusos para despacho
04/04/2023, 12:33
Expedição de mandado.
29/03/2023, 11:33
Expedição de mandado.
29/03/2023, 11:27
Juntada de Petição de petição
24/02/2023, 14:26
Expedição de Outros documentos.
09/10/2022, 08:01
Expedição de Outros documentos.
09/10/2022, 08:00
Remetido ao PJE
07/10/2022, 00:00
Petição
26/08/2022, 00:00
Publicação
06/08/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
02/08/2022, 00:00
Publicação
11/03/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/03/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
05/03/2022, 00:00
Expedição de Carta
05/03/2022, 00:00
Expedição de Carta
05/03/2022, 00:00
Expedição de Carta
05/03/2022, 00:00
Petição
19/08/2021, 00:00
Publicação
10/08/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/08/2021, 00:00
Expedição de Certidão
09/08/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
06/08/2021, 00:00
Publicação
02/08/2021, 00:00
Mero expediente
30/07/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2021, 00:00
Expedição de Certidão
30/07/2021, 00:00
Concluso para Despacho
27/07/2021, 00:00
Petição
21/06/2021, 00:00
Publicação
01/06/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/05/2021, 00:00
Publicação
26/05/2021, 00:00
Mero expediente
25/05/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/05/2021, 00:00
Concluso para Despacho
24/05/2021, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Petição
18/01/2019, 00:00
Petição
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Petição
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Mandado
18/01/2019, 00:00
Mandado
18/01/2019, 00:00
Mandado
18/01/2019, 00:00
Petição
18/01/2019, 00:00
Petição
18/01/2019, 00:00
Petição
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Petição
18/01/2019, 00:00
Petição
18/01/2019, 00:00
Petição
18/01/2019, 00:00
Petição
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Documento
18/01/2019, 00:00
Expedição de Certidão
26/02/2018, 00:00
Expedição de Certidão
26/02/2018, 00:00
Expedição de Certidão
26/02/2018, 00:00
Petição
20/02/2018, 00:00
Publicação
02/02/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2018, 00:00
Expedição de Certidão
19/01/2018, 00:00
Expedição de documento
09/01/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
09/01/2018, 00:00
Expedição de Mandado
09/01/2018, 00:00
Expedição de Mandado
09/01/2018, 00:00
Expedição de Mandado
09/01/2018, 00:00
Expedição de Certidão
09/01/2018, 00:00
Publicação
06/12/2016, 00:00
Mero expediente
02/12/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/12/2016, 00:00
Petição
16/10/2015, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
16/10/2015, 00:00
Publicação
08/10/2015, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
05/10/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/10/2015, 00:00
Documento
19/06/2015, 00:00
Recebido os Autos no Cartório
17/06/2015, 00:00
Recebido os Autos no Cartório
17/06/2015, 00:00
Recebimento
08/06/2015, 00:00
Concluso para Despacho
26/02/2014, 00:00
Concluso para Despacho
26/02/2014, 00:00
Recebimento
25/02/2014, 00:00
Petição
25/02/2014, 00:00
Petição
18/02/2014, 00:00
Concluso para Despacho
18/02/2014, 00:00
Recebimento
14/02/2014, 00:00
Petição
04/02/2014, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
04/02/2014, 00:00
Petição
03/02/2014, 00:00
Petição
30/01/2014, 00:00
Petição
30/01/2014, 00:00
Recebimento
20/01/2014, 00:00
Petição
07/11/2013, 00:00
Mandado
07/11/2013, 00:00
Recebimento
05/11/2013, 00:00
Ato ordinatório
05/11/2013, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
04/11/2013, 00:00
Publicação
01/11/2013, 00:00
Petição
31/10/2013, 00:00
Expedição de Mandado
29/10/2013, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
29/10/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/10/2013, 00:00
Ato ordinatório
29/10/2013, 00:00
Mandado
29/10/2013, 00:00
Ato ordinatório
30/01/2013, 00:00
Recebimento
07/11/2012, 00:00
Petição
07/11/2012, 00:00
Publicação
12/10/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico