Execução de Título Extrajudicial 0504060-68.2018.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0504060-68.2018.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0504060-68.2018.8.05.0274. Exequente: Mello Sociedade Individual De Advocacia Advogado: Wilton Dos Santos Mello Junior (OAB:BA19650) Advogado: Joao Daniel Nogueira Barros Cairo (OAB:BA20207) Executado: Atc Pisos Ltda - Me Executado: Luzinaldo Brito Alves Executado: Luciana Rosario Faleiro Sentença: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1141. E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0504060-68.2018.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Honorários Advocatícios] PARTE AUTORA: MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA PARTE RÉ: ATC PISOS LTDA - ME e outros (2) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0504060-68.2018.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) movida por MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face de ATC PISOS LTDA - ME e outros (2), devidamente qualificados na exordial. Sentença proferida sob o ID nº 437019225 extinguindo o feito por abandono do exequente. Foram opostos embargos de declaração pela parte exequente, conforme petitório de ID nº 439183272, no qual sustentou que houve omissão na sentença por ter extinguido o feito sem resolução do mérito. É o breve relato, Decido. É consabido que os embargos de declaração são cabíveis, a teor do art. 1022 do Código de Processo Civil, como recurso integrativo, que visa a completar omissão (inc. II) ou aclarar contradição ou obscuridade (inc. I) eventualmente presentes nos pronunciamentos judiciais ou corrigir erro material (inc. III). Da análise da sentença ora atacada, verifico que não assiste razão ao embargante visto que na sentença não existe a reportada omissão, uma vez que foi homologado o acordo sobrestando feito. Assim, cumpria ao exequente noticiar o andamento do cumprimento do acordo visando o prosseguimento do feito ou a extinção do feito pela quitação, porém nada manifestou nos autos, somente restando a esta Julgadora a extinção do feito por abandono. O feito somente poderia ser extinto sem resolução do mérito, inclusive para preservar eventual direito do exequente que eventualmente não teria sido pago na forma acordada. Este Juízo não poderia dar quitação à dívida sem que viesse a confirmação do credor. Diante da inércia do exequente, foi necessária a extinção do feito com a condenação pelo ônus processual pela falta de cooperação. Diante do exposto, se o Embargante não concorda com as conclusões a que chegou o Magistrado, não é pela via estreita dos embargos que poderá modificar o julgado, havendo, por certo, outros instrumentos processuais hábeis para esse fim. Assim, com fulcro no artigo 1022, do CPC/2015, conheço dos Embargos de Declaração opostos e pelas razões acima alinhadas NEGO-LHE PROVIMENTO. Intimem-se. Vitória da Conquista/BA,14 de novembro de 2024 Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 19:51

Remetido ao PJE

29/08/2022, 00:00

Mandado

05/06/2022, 00:00

Mandado

05/06/2022, 00:00

Expedição de Mandado

27/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/04/2022, 00:00

Mero expediente

10/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2021, 00:00

Publicação

19/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/06/2021, 00:00

Reativação

09/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/06/2021, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:16

Sentença

•18/11/2024, 13:24

—

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Mandado

Mandado

Expedição de Mandado

Expedição de Ato Ordinatório

Mero expediente

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

Concluso para Despacho

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Reativação

Expedição de Ato Ordinatório

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