Execução Fiscal 0750028-60.2014.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0750028-60.2014.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Sandoval Da Silva Dos Santos Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0750028-60.2014.8.05.0054 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: SANDOVAL DA SILVA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA O ESTADO DA BAHIA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida no ID 201407744. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF) A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 924, III, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários. Secretaria Virtual, data registrada no sistema. Gustavo Silva Pequeno Juiz de Direito (Dec. 396 de 10/05/2023) SV45 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU SENTENÇA 0750028-60.2014.8.05.0054 Execução Fiscal Jurisdição: Catu

21/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/05/2022, 00:00

Petição

23/08/2018, 00:00

Mero expediente

16/08/2018, 00:00

Mero expediente

10/11/2015, 00:00

Mero expediente

10/11/2015, 00:00

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 17:23

Sentença

•15/09/2023, 17:19