Execução Fiscal 0811362-26.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0811362-26.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 16:23

Baixa Definitiva

28/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 06:27

Decorrido prazo de VASCO DE AZEVEDO NETO em 23/04/2025 23:59.

28/04/2025, 17:55

Expedição de carta via ar digital.

01/04/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:48

Expedição de sentença.

21/02/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

19/01/2025, 03:41

Publicado Sentença em 21/11/2024.

18/01/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

18/01/2025, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Vasco De Azevedo Neto Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0811362-26.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: VASCO DE AZEVEDO NETO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0811362-26.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 18 de novembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

21/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 13:38

Sentença

•18/11/2024, 13:38

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Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de VASCO DE AZEVEDO NETO em 23/04/2025 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de sentença.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

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