Execução Fiscal 0802861-15.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0802861-15.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ONDINA MAR EMPREENDIMENTO LTDA em 22/11/2024 23:59.

06/01/2025, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

06/01/2025, 01:49

Publicado Sentença em 21/11/2024.

06/01/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

06/01/2025, 00:18

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 15:28

Baixa Definitiva

04/12/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802861-15.2017.8.05.0001. Executado: Ondina Mar Empreendimento Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0802861-15.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ONDINA MAR EMPREENDIMENTO LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0802861-15.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas, uma vez que não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação da executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

21/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 17:38

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:11

Processo Desarquivado

13/11/2024, 10:11

Arquivado Provisoramente

14/03/2024, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 11:40

Conclusos para despacho

03/11/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 01:24

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 17:38

Sentença

•18/11/2024, 17:38

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ONDINA MAR EMPREENDIMENTO LTDA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(22)

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