Procedimento Comum Cível 8003190-76.2023.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.320,00

Órgão julgador

3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO

Terceiro

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 35768·CPF·Representa: Autor

NAYANA CRUZ RIBEIRO

OAB/PI 4403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 11:08

Publicado Despacho em 22/07/2024.

21/04/2026, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 06:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS em 13/08/2025 23:59.

23/03/2026, 05:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

23/03/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 03:53

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS em 10/03/2025 23:59.

24/02/2026, 06:04

Publicado Despacho em 24/02/2025.

23/02/2026, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2026, 23:15

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:49

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2025, 16:02

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:28

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 10:16

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 07:29

Baixa Definitiva

24/11/2025, 07:29

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 11:08

Publicado Despacho em 22/07/2024.

21/04/2026, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 06:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS em 13/08/2025 23:59.

23/03/2026, 05:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 11:30

Sentença

•18/11/2025, 07:35

23/03/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 03:53

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS em 10/03/2025 23:59.

24/02/2026, 06:04

Publicado Despacho em 24/02/2025.

23/02/2026, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2026, 23:15

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:49

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2025, 16:02

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:28

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 10:16

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 07:29

Baixa Definitiva

24/11/2025, 07:29

Juntada de certidão

24/11/2025, 07:29

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 11:30

Extinto o processo por desistência

18/11/2025, 07:35

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 18:11

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 14:44

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 11:29

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:26

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

10/11/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 14:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:43

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 05:48

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 05:48

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

21/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

18/10/2025, 02:52

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 18:57

Expedição de Carta precatória.

18/07/2025, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 18:35

Juntada de certidão

06/05/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 08:07

Conclusos para despacho

17/02/2025, 08:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS em 28/11/2024 23:59.

09/12/2024, 07:58

Publicado Despacho em 21/11/2024.

08/12/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

08/12/2024, 21:40

Expedição de carta via ar digital.

03/12/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria De Lourdes Oliveira Santos Advogado: Nadilson Gomes Do Nascimento (OAB:BA35768) Reu: Petrobras Transporte S.a - Transpetro Advogado: Nayana Cruz Ribeiro (OAB:PI4403) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8003190-76.2023.8.05.0044 Classe - Assunto: [Dano Ambiental] Requerente: AUTOR: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS Requerido: REU: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8003190-76.2023.8.05.0044 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora, PESSOALMENTE, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprindo os termos do despacho/ato ordinatório de ID. 463441177, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito. P.R.I. Salvador, 18 de novembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito

21/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:37

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de comunicações

14/10/2024, 16:30

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

23/09/2024, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 15:07

Conclusos para despacho

06/09/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 17:57

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:31

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:31

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 07:21

Publicado Decisão em 03/07/2024.

08/07/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

08/07/2024, 03:21

Conclusos para despacho

28/06/2024, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/06/2024, 11:12

Declarada incompetência

27/06/2024, 12:06

Conclusos para decisão

27/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de contestação

20/10/2023, 17:11

Publicado Despacho em 04/10/2023.

05/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 15:59

Expedição de Carta.

03/10/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 14:33

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de comunicações

16/08/2023, 10:59

Publicado Intimação em 03/08/2023.

16/08/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 09:31

Declarada incompetência

19/07/2023, 17:40

Conclusos para despacho

19/07/2023, 09:52

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/07/2023, 15:53

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 15:53

Despacho

•11/11/2025, 16:59

Despacho

•11/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 19:02

Despacho

•18/07/2025, 18:57

Despacho

•20/02/2025, 19:55

Despacho

•19/02/2025, 08:07

Despacho

•18/11/2024, 16:15

Despacho

•18/11/2024, 10:37

Despacho

•12/09/2024, 10:55

Despacho

•11/09/2024, 15:07

Despacho

•18/07/2024, 13:59

Todos os documentos(21)

Sentença

•18/11/2025, 11:30

Sentença

•18/11/2025, 07:35

Despacho

•11/11/2025, 16:59

Despacho

•11/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 19:02

Despacho

•18/07/2025, 18:57

Despacho

•20/02/2025, 19:55

Despacho

•19/02/2025, 08:07

Despacho

•18/11/2024, 16:15

Despacho

•18/11/2024, 10:37

Despacho

•12/09/2024, 10:55

Despacho

•11/09/2024, 15:07

Despacho

•18/07/2024, 13:59

Despacho

•16/07/2024, 07:21

Decisão

•27/06/2024, 16:26

Decisão

•27/06/2024, 12:06

Despacho

•03/10/2023, 15:59

Despacho

•03/10/2023, 14:33

Decisão

•19/07/2023, 17:40