Procedimento Comum Cível 8005957-40.2024.8.05.0113 - TJBA

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de ERICA LIRA OLIVEIRA DE MATOS SANTANA em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de ERICA LIRA OLIVEIRA DE MATOS SANTANA em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 11:22

Publicado Sentença em 21/11/2024.

02/04/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 12:53

Baixa Definitiva

03/02/2025, 12:53

Juntada de certidão

03/02/2025, 12:52

Decorrido prazo de ERICA LIRA OLIVEIRA DE MATOS SANTANA em 29/01/2025 23:59.

01/02/2025, 10:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:54

Publicado Sentença em 09/12/2024.

26/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

26/12/2024, 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Erica Lira Oliveira De Matos Santana Advogado: Luiz Matheus Sebba Correia Rousseau De Castro (OAB:GO52152) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8005957-40.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ERICA LIRA OLIVEIRA DE MATOS SANTANA Réu: BANCO DO BRASIL S/A S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8005957-40.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. ERICA LIRA OLIVEIRA DE MATOS SANTANA interpôs Embargos de Declaração contra a sentença proferida ID 472570199, sob o fundamento de que a mesma é omissa/obscura (ID 474877304). Relatados, decido. O Código de Processo Civil, a respeito dos Embargos de Declaração, assim dispõe: Art. 1022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Analisando-se a petição de ID 474877304 e, confrontando-a com a sentença de ID 472570199, não se encontra qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material nesta. Percebe-se que, em verdade, trata-se, apenas, de inconformismo do(a) embargante que, discordando da abordagem feita pela sentença proferida, deverá manejar o recurso adequado para tentar modificá-la na instância superior. Ante o exposto, não vislumbrando qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material quanto a sentença proferida, conheço os embargos, para, no mérito, REJEITÁ-LOS. Persiste a sentença, tal como foi lançada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Itabuna (BA), 4 de dezembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 16:13

Conclusos para despacho

22/11/2024, 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Erica Lira Oliveira De Matos Santana Advogado: Luiz Matheus Sebba Correia Rousseau De Castro (OAB:GO52152) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8005957-40.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ERICA LIRA OLIVEIRA DE MATOS SANTANA Réu: BANCO DO BRASIL S/A S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8005957-40.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de Ação de Exibição de documentos com pedido liminar, envolvendo as partes acima identificadas. Despacho ID 458172432, determinando a emenda da petição inicial. Petição ID 458172432 da parte autora, requerendo o andamento do feito. É o relatório. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 485, que: Art. 485, inciso I: O juiz não resolverá o mérito quando indeferir a petição inicial; (grifei) O art. 319 enumera os requisitos da petição inicial. O art. 320 prescreve que a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis. Ainda sobre o tema, o Código de Processo Civil dispõe que: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (grifei) Observe-se que, apesar de intimada para suprir as mencionadas irregularidades (ID 458172432), até a presente data não há nos autos prova do cumprimento do ato determinado, circunstância que, por si só, impõe a imediata extinção do feito. Por tais motivos, entendo que a parte requerente deixou de preencher os pressupostos legais imprescindíveis, tornando intransponível o reconhecimento da inépcia de sua inicial. Em situações que tais não é necessária a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta de emenda da inicial, conforme dispõe o §1º do art. 485 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 321, parágrafo único do CPC, e, por consequência, EXTINGO o presente PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, ante a ausência de litigiosidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Itabuna (BA), 18 de novembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

Indeferida a petição inicial

18/11/2024, 12:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:03

Decorrido prazo de ERICA LIRA OLIVEIRA DE MATOS SANTANA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:03

Publicado Despacho em 26/08/2024.

22/09/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

22/09/2024, 16:29

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 13:01

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 14:47

Publicado Despacho em 30/07/2024.

02/08/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

02/08/2024, 11:17

Decorrido prazo de ERICA LIRA OLIVEIRA DE MATOS SANTANA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:56

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 21:32

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:16

Juntada de certidão

22/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:13

Publicado Despacho em 10/07/2024.

21/07/2024, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

21/07/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 09:41

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:14

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 15:14

—

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERICA LIRA OLIVEIRA DE MATOS SANTANA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERICA LIRA OLIVEIRA DE MATOS SANTANA em 12/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ERICA LIRA OLIVEIRA DE MATOS SANTANA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/12/2024 23:59.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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