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Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

Autor

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Partes do Processo(6)

Transitado em Julgado em 20/05/2021

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SILVIO MICENIO NUNES SANTOS em 29/01/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 10/02/2021 23:59:59.

Publicado Ementa em 17/12/2020.

Conhecido o recurso de parte e não-provido

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Conhecido o recurso de parte e não-provido

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 15/12/2020 13:30:00 Sala 5ª CCível.

Solicitado dia de julgamento

Conclusos #Não preenchido#

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(19)