Procedimento Comum Cível 0000066-91.2007.8.05.0010 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInscrição na Matrícula de Registro TorrensRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2007

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Andaraí

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

JOSE NETO LIMA CARAPIA

Autor

JOSE NETTO LIMA CARAPIA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO WANDERLEY DE CARVALHO

OAB/BA 21596·CPF·Representa: Autor

LISIANS SOUZA DE CARVALHO

OAB/BA 38024·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

JOSE NETO LIMA CARAPIA

Autor

JOSE NETTO LIMA CARAPIA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNCOES NOTORIAIS DO DISTRITO DE UBIRAITA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 16:48

Baixa Definitiva

30/04/2026, 16:48

Expedição de intimação.

30/04/2026, 16:47

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 16:47

Juntada de certidão

30/04/2026, 16:47

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTORIAIS DO DISTRITO DE UBIRAITÁ em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de JOSE NETTO LIMA CARAPIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTORIAIS DO DISTRITO DE UBIRAITÁ em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de JOSE NETTO LIMA CARAPIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

10/03/2026, 08:50

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 11:16

Expedição de intimação.

05/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de carta de ordem

28/01/2026, 08:44

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 16:48

Baixa Definitiva

30/04/2026, 16:48

Expedição de intimação.

30/04/2026, 16:47

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 16:47

Juntada de certidão

30/04/2026, 16:47

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:47

Petição

•10/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTORIAIS DO DISTRITO DE UBIRAITÁ em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de JOSE NETTO LIMA CARAPIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTORIAIS DO DISTRITO DE UBIRAITÁ em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de JOSE NETTO LIMA CARAPIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

10/03/2026, 08:50

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 11:16

Expedição de intimação.

05/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de carta de ordem

28/01/2026, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 09:00

Expedição de intimação.

11/06/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Cartório De Registro Civil Com Funções Notoriais Do Distrito De Ubiraitá Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Jose Netto Lima Carapia Advogado: Lisians Souza De Carvalho (OAB:BA38024) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000066-91.2007.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ AUTOR: JOSE NETTO LIMA CARAPIA Advogado(s): LISIANS SOUZA DE CARVALHO (OAB:BA38024) REU: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTORIAIS DO DISTRITO DE UBIRAITÁ Advogado(s): DESPACHO 1 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 0000066-91.2007.8.05.0010 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Andaraí Intime-se as partes, por seus advogados, para, no prazo determinado de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da instancia superior, requerendo o que entenderem de direito. 2 - Diligências e expedientes necessários. 3 - Após, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, retornem os autos conclusos. 4 - Em prol da economia e celeridade processual atribuo ao presente expediente força de ofício/mandado/carta precatória, meio de comunicação, conforme a necessidade que se apresente. DOCUMENTO ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

21/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:56

Expedição de intimação.

18/11/2024, 13:55

Expedição de intimação.

18/11/2024, 13:51

Decorrido prazo de LISIANS SOUZA DE CARVALHO em 07/06/2024 23:59.

25/06/2024, 07:53

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTORIAIS DO DISTRITO DE UBIRAITÁ em 12/06/2024 23:59.

23/06/2024, 17:51

Publicado Intimação em 29/05/2024.

06/06/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

06/06/2024, 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 19:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/06/2024, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 12:36

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:04

Expedição de intimação.

27/05/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 12:22

Expedição de despacho.

13/05/2024, 12:22

Conclusos para despacho

30/04/2024, 20:35

Juntada de certidão

30/04/2024, 20:33

Recebidos os autos

29/04/2024, 10:04

Juntada de certidão

29/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/02/2022, 20:19

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

11/12/2021, 11:53

Decorrido prazo de JOSÉ NETO LIMA CARAPIÁ em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 03:06

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTORIAIS DO DISTRITO DE UBIRAITÁ em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 03:06

Juntada de Petição de substabelecimento

28/11/2021, 19:56

Publicado Despacho em 21/10/2021.

28/10/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 05:53

Expedição de despacho.

20/10/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 10:43

Despacho

15/10/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2021, 21:16

Conclusos para despacho

07/10/2019, 13:42

Devolvidos os autos

09/09/2019, 14:51

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

27/07/2019, 09:32

CONCLUSÃO

23/10/2018, 12:53

PETIÇÃO

23/10/2018, 12:52

AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

21/09/2018, 08:39

CONCLUSÃO

01/02/2018, 10:28

PETIÇÃO

01/02/2018, 10:20

CONCLUSÃO

22/01/2018, 12:13

PETIÇÃO

22/01/2018, 10:49

CONCLUSÃO

28/11/2017, 10:35

RECEBIMENTO

22/10/2015, 13:26

ENTREGA EM CARGAVISTA

02/08/2013, 09:19

CONCLUSÃO

30/07/2013, 13:02

RECEBIMENTO

30/07/2013, 12:59

ENTREGA EM CARGAVISTA

26/07/2013, 12:12

PETIÇÃO

26/07/2013, 12:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

24/07/2013, 12:10

DOCUMENTO

23/07/2013, 13:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

25/06/2013, 12:00

RECEBIMENTO

24/05/2013, 11:12

MERO EXPEDIENTE

22/05/2013, 10:45

ENTREGA EM CARGAVISTA

20/05/2013, 13:05

RECEBIMENTO

08/05/2013, 10:29

CONCLUSÃO

08/05/2013, 10:29

ENTREGA EM CARGAVISTA

20/03/2013, 10:36

DOCUMENTO

20/03/2013, 10:34

DOCUMENTO

18/03/2013, 10:48

ENTREGA EM CARGAVISTA

18/03/2013, 10:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

14/02/2013, 09:19

MERO EXPEDIENTE

18/12/2012, 09:12

CONCLUSÃO

17/12/2012, 10:36

PETIÇÃO

10/12/2012, 10:36

MERO EXPEDIENTE

14/11/2012, 13:39

CONCLUSÃO

15/08/2012, 12:11

RECEBIMENTO

15/08/2012, 12:10

ENTREGA EM CARGAVISTA

27/07/2012, 12:09

PETIÇÃO

27/07/2012, 12:08

MERO EXPEDIENTE

26/03/2012, 08:34

CONCLUSÃO

16/11/2011, 10:49

PETIÇÃO

16/11/2011, 10:48

CONCLUSÃO

11/11/2011, 10:46

RECEBIMENTO

11/11/2011, 10:45

ENTREGA EM CARGAVISTA

18/10/2011, 10:10

PETIÇÃO

20/07/2011, 10:09

PETIÇÃO

20/07/2011, 10:08

MERO EXPEDIENTE

03/02/2011, 10:07

RECEBIMENTO

17/11/2010, 10:06

ENTREGA EM CARGAVISTA

18/10/2010, 10:05

MERO EXPEDIENTE

14/10/2010, 10:05

CONCLUSÃO

06/10/2010, 10:03

DOCUMENTO

01/09/2010, 09:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

17/08/2010, 09:48

MERO EXPEDIENTE

03/08/2010, 09:46

CONCLUSÃO

02/08/2010, 13:27

PETIÇÃO

28/07/2010, 13:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

28/07/2010, 13:10

MERO EXPEDIENTE

17/05/2010, 09:02

DISTRIBUIÇÃO

24/08/2007, 08:56

Decisão

•11/06/2025, 09:00

Despacho

•13/05/2024, 12:22

Despacho

•29/02/2024, 16:59

Despacho

•29/02/2024, 16:28

Despacho

•24/02/2023, 13:56

Despacho

•24/02/2023, 08:06

Acórdão

•21/12/2022, 08:31

Decisão

•20/05/2022, 13:15

Decisão

•20/05/2022, 11:45

Despacho

•11/04/2022, 16:08

Despacho

•11/04/2022, 16:08

Despacho

•25/03/2022, 15:24

Despacho

•25/03/2022, 14:48

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:47

Petição

•10/03/2026, 08:50

Decisão

•11/06/2025, 09:00

Despacho

•13/05/2024, 12:22

Despacho

•29/02/2024, 16:59

Despacho

•29/02/2024, 16:28

Despacho

•24/02/2023, 13:56

Despacho

•24/02/2023, 08:06

Acórdão

•21/12/2022, 08:31

Decisão

•20/05/2022, 13:15

Decisão

•20/05/2022, 11:45

Despacho

•11/04/2022, 16:08

Despacho

•11/04/2022, 16:08

Despacho

•25/03/2022, 15:24

Despacho

•25/03/2022, 14:48

Despacho

•18/02/2022, 14:59

Despacho

•18/02/2022, 14:57

Despacho

•20/10/2021, 10:43

Despacho

•15/10/2021, 16:07

Decisão

•09/09/2019, 14:51

Decisão

•09/09/2019, 14:51

Despacho

•09/09/2019, 14:51

Despacho

•09/09/2019, 14:51

Despacho

•09/09/2019, 14:51

Despacho

•09/09/2019, 14:51

Despacho

•09/09/2019, 14:51

Despacho

•09/09/2019, 14:51

Decisão

•09/09/2019, 14:51