Execução Fiscal 0001172-34.2012.8.05.0036 - TJBA

Execução Fiscal 0001172-34.2012.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Joice Marcia De Aguiar Alves Executado: Josenylson Marcos De Aguiar Alves Exequente: Estado Da Bahia Executado: Comercial De Alimentos J N Ltda Advogado: Pedro Eduardo Pinheiro Silva (OAB:BA24661) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001172-34.2012.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS J N LTDA e outros (2) Advogado(s): PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB:BA24661) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 0001172-34.2012.8.05.0036 Execução Fiscal Jurisdição: Caetité Vistos, etc. À vista do teor da petição de Id 377028235, intime-se o executado acerca da penhora on line, efetuada via Bacenjud (atual Sisbajud) – Id 18042336 - Págs. 3 e 4 - para, querendo, manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o quinquídio sem manifestação, promova a transferência do valor bloqueado, via Sisbajud – Id 410527716 - para conta judicial remunerada à disposição deste Juízo. Ainda, expeça-se mandado de penhora e avaliação a recair sobre os veículos restritos, via RENAJUD (Id 46469780), de propriedade do executado COMERCIAL DE ALIMENTOS JN LTDA: a) veículo motocicleta marca/modelo HONDA CG/125 FAN, placa JPU 5287 BA; b) veículo marca/modelo VW/POLO SEDAN 1.6, placa JLQ 4035 BA. Realizada a constrição, ficará o executado, por seu representante legal, como depositário dos bens constritos e advertido de que responderá pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte (art. 161, CPC). Ainda, realizada a penhora e avaliação, intime-se o devedor para, querendo, apresentar embargos em 30 (trinta) dias (art. 16, §1º da Lei nº 6.830/1980). Ficam mantidas as restrições de transferência e de circulação que recaem sobre os citados veículos, conforme constam no Id 46469780. E, efetuada a penhora e avaliação dos veículos, proceda ao seu registro no sistema RENAJUD. Caso frustrada a tentativa de localização dos veículos acima descritos, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, independentemente de nova intimação. Sirva esta decisão como mandado/ofício/carta. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caetité-BA, 14 de maio de 2024. BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(84)

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA em 28/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de intimação.

Juntada de intimação

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Juntada de outros documentos

Todas as movimentações(79)

legal