Execução Fiscal 0001198-50.2007.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2007

Valor da Causa

R$ 6.609,02

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ILJEIME BARBOSA DIAS

OAB/BA 26525·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SERGIO DIAS BASTOS

CPF

Reu

ANTONIO LUIS COIMBRA

CPF

Reu

LUIZ JOSE BASTOS

CPF

Reu

LUIZ JOSE BASTOS

CPF

Reu

MOBEL COMERCIAL MOBILIARIA E ELETROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MOBEL COMERCIAL MOBILIARIA E ELETROS LTDA - EPP em 24/07/2025 23:59.

18/03/2026, 19:26

Decorrido prazo de SERGIO DIAS BASTOS em 24/07/2025 23:59.

18/03/2026, 19:26

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS COIMBRA em 24/07/2025 23:59.

18/03/2026, 19:26

Decorrido prazo de LUIZ JOSE BASTOS em 24/07/2025 23:59.

18/03/2026, 19:26

Decorrido prazo de LUIZ JOSE BASTOS em 24/07/2025 23:59.

18/03/2026, 19:26

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

18/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 01:18

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 17:23

Baixa Definitiva

03/09/2025, 17:23

Juntada de certidão

03/09/2025, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:19

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 16:40

Expedição de intimação.

01/07/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 16:33

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de MOBEL COMERCIAL MOBILIARIA E ELETROS LTDA - EPP em 24/07/2025 23:59.

18/03/2026, 19:26

Decorrido prazo de SERGIO DIAS BASTOS em 24/07/2025 23:59.

18/03/2026, 19:26

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS COIMBRA em 24/07/2025 23:59.

18/03/2026, 19:26

Decorrido prazo de LUIZ JOSE BASTOS em 24/07/2025 23:59.

18/03/2026, 19:26

Decorrido prazo de LUIZ JOSE BASTOS em 24/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:33

18/03/2026, 19:26

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

18/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 01:18

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 17:23

Baixa Definitiva

03/09/2025, 17:23

Juntada de certidão

03/09/2025, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:19

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 16:40

Expedição de intimação.

01/07/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 16:33

Recebidos os autos

30/06/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 08:52

Juntada de certidão dd2g

30/06/2025, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/03/2025, 17:33

Juntada de certidão

14/03/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: O Estado Da Bahia Executado: Mobel Comercial Mobiliaria E Eletros Ltda - Epp Advogado: Iljeime Barbosa Dias (OAB:BA26525) Executado: Luiz Jose Bastos Advogado: Iljeime Barbosa Dias (OAB:BA26525) Executado: Luiz Jose Bastos Advogado: Iljeime Barbosa Dias (OAB:BA26525) Executado: Antonio Luis Coimbra Advogado: Iljeime Barbosa Dias (OAB:BA26525) Executado: Sergio Dias Bastos Advogado: Iljeime Barbosa Dias (OAB:BA26525) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001198-50.2007.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: O Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: MOBEL COMERCIAL MOBILIARIA E ELETROS LTDA - EPP e outros (4) Advogado(s): ILJEIME BARBOSA DIAS (OAB:BA26525) DESPACHO Interposta apelação contra a sentença extintiva e, não tendo sido localizada a parte adversa, determino a imediata remessa dos autos ao eg. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com base no artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil. BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0001198-50.2007.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

21/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:39

Conclusos para decisão

15/05/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 23:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 23:03

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Mandado

01/07/2022, 00:00

Expedição de Mandado

22/06/2022, 00:00

Petição

21/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2022, 00:00

Concluso para Sentença

04/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

31/03/2022, 00:00

Documento

15/03/2016, 00:00

Mero expediente

15/03/2016, 00:00

Documento

15/03/2016, 00:00

Documento

15/03/2016, 00:00

Documento

15/03/2016, 00:00

Documento

15/03/2016, 00:00

Documento

15/03/2016, 00:00

Documento

15/03/2016, 00:00

Petição

15/03/2016, 00:00

Petição

15/03/2016, 00:00

Petição

15/03/2016, 00:00

Petição

15/03/2016, 00:00

Mero expediente

09/12/2014, 00:00

Recebimento

09/12/2014, 00:00

Petição

15/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2014, 00:00

Recebimento

11/09/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

26/08/2014, 00:00

Mero expediente

28/04/2014, 00:00

Recebimento

28/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2014, 00:00

Publicação

02/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/04/2014, 00:00

Bloqueio/penhora on line

27/03/2014, 00:00

Recebimento

27/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2014, 00:00

Petição

18/03/2014, 00:00

Recebimento

17/03/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

18/02/2014, 00:00

Publicação

28/01/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/01/2014, 00:00

Mero expediente

24/01/2014, 00:00

Recebimento

24/01/2014, 00:00

Petição

05/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

05/12/2013, 00:00

Mandado

02/12/2013, 00:00

Mandado

27/11/2013, 00:00

Mandado

13/11/2013, 00:00

Expedição de Mandado

29/10/2013, 00:00

Expedição de Mandado

29/10/2013, 00:00

Expedição de Mandado

29/10/2013, 00:00

Expedição de Mandado

29/10/2013, 00:00

Recebimento

09/10/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

24/09/2013, 00:00

Mero expediente

17/05/2013, 00:00

Recebimento

17/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

02/05/2013, 00:00

Petição

30/04/2013, 00:00

Recebimento

26/04/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

06/03/2013, 00:00

Petição

20/07/2010, 14:47

Recebimento

14/04/2010, 15:00

Mero expediente

14/04/2010, 14:00

Conclusão

14/04/2010, 10:00

Recebimento

09/06/2009, 14:00

Despacho do juiz

09/06/2009, 13:00

Conclusão

04/06/2009, 12:00

Recebimento

06/02/2009, 10:00

Despacho do juiz

06/02/2009, 09:00

Conclusão

06/02/2009, 08:00

Carga ao juiz

26/04/2007, 15:55

Juntada

09/04/2007, 15:27

Mandado - expedido

22/03/2007, 14:38

Carga ao juiz

09/03/2007, 16:12

Processo autuado

28/02/2007, 09:55

Processo Distribuído por Sorteio

27/02/2007, 10:36

Decisão

•30/04/2025, 08:15

Decisão

•29/04/2025, 21:15

Despacho

•03/04/2025, 13:09

Despacho

•02/04/2025, 18:15

Despacho

•18/11/2024, 14:39

Despacho

•18/11/2024, 14:39

Sentença

•14/06/2022, 19:31

Despacho

•15/03/2016, 16:52

Despacho

•15/03/2016, 16:51

Decisão

•15/03/2016, 16:51

Despacho

•15/03/2016, 16:51

Decisão

•15/03/2016, 16:50

Decisão

•15/03/2016, 16:50

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:33

Decisão

•30/04/2025, 08:15

Decisão

•29/04/2025, 21:15

Despacho

•03/04/2025, 13:09

Despacho

•02/04/2025, 18:15

Despacho

•18/11/2024, 14:39

Despacho

•18/11/2024, 14:39

Sentença

•14/06/2022, 19:31

Despacho

•15/03/2016, 16:52

Despacho

•15/03/2016, 16:51

Decisão

•15/03/2016, 16:51

Despacho

•15/03/2016, 16:51

Decisão

•15/03/2016, 16:50

Decisão

•15/03/2016, 16:50

Decisão

•15/03/2016, 16:50

Despacho

•15/03/2016, 16:46

Despacho

•15/03/2016, 16:46

Despacho

•15/03/2016, 16:46

Despacho

•15/03/2016, 16:46

Despacho

•15/03/2016, 16:46

Despacho

•15/03/2016, 16:46

Despacho

•09/12/2014, 10:34

Despacho

•28/04/2014, 13:06

Decisão

•27/03/2014, 08:49

Despacho

•24/01/2014, 09:30

Despacho

•17/05/2013, 09:47