Procedimento Comum Cível 0018947-27.2012.8.05.0274 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0018947-27.2012.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Autor: Jose Do Carmo Da Silva Ribeiro Advogado: Rebeca Amalia De Souza Alcantara (OAB:BA11358) Advogado: Julimar Barros Pereira (OAB:BA23665) Reu: Isabel Alves Do Nascimento Advogado: Juraci Francisco Novais (OAB:BA38010) Advogado: Joao Gabriel Barreto Silva Rocha (OAB:BA47920) Terceiro Interessado: Carlos Alberto Correia Cairo Terceiro Interessado: Rute Da Silva Lima Reu: Suzicleide Alves Do Nascimento Advogado: Juraci Francisco Novais (OAB:BA38010) Advogado: Joao Gabriel Barreto Silva Rocha (OAB:BA47920) Reu: Edilza Alves Do Nascimento Advogado: Juraci Francisco Novais (OAB:BA38010) Advogado: Joao Gabriel Barreto Silva Rocha (OAB:BA47920) Reu: Jailsa Alves Do Nascimento Mendonca Advogado: Juraci Francisco Novais (OAB:BA38010) Advogado: Joao Gabriel Barreto Silva Rocha (OAB:BA47920) Reu: Paulo Alves Do Nascimento Advogado: Juraci Francisco Novais (OAB:BA38010) Advogado: Joao Gabriel Barreto Silva Rocha (OAB:BA47920) Reu: Ezequias Alves Do Nascimento Advogado: Juraci Francisco Novais (OAB:BA38010) Advogado: Joao Gabriel Barreto Silva Rocha (OAB:BA47920) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0018947-27.2012.8.05.0274 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA AUTOR: JOSE DO CARMO DA SILVA RIBEIRO Advogado(s): REBECA AMALIA DE SOUZA ALCANTARA (OAB:BA11358), JULIMAR BARROS PEREIRA registrado(a) civilmente como JULIMAR BARROS PEREIRA (OAB:BA23665) REU: SUZICLEIDE ALVES DO NASCIMENTO e outros (5) Advogado(s): DINALVA CUNHA DE MATOS (OAB:BA10328), JURACI FRANCISCO NOVAIS (OAB:BA38010), JOAO GABRIEL BARRETO SILVA ROCHA registrado(a) civilmente como JOAO GABRIEL BARRETO SILVA ROCHA (OAB:BA47920) DECISAO Réu: Nesse diapasão, o deslinde do feito depende da comprovação (ou não) da posse injusta pelo réu. Ocorre que este feito é conexo com o 0008206-59.2011.8.05.0274, em que se discute justamente a posse do imóvel. Dito isso, a cautela determina que, para que se evite decisões conflitantes, em razão de haver a dependencia/conexão acima dita, julguem-se em conjunto as ações. Assim, aguarde-se o desenrolar do feito nº 0008206-59.2011.8.05.0274. Int. VITÓRIA DA CONQUISTA, data registrada no sistema. JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0018947-27.2012.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada por JOSÉ DO CARMO PEREIRA DA SILVA em face de VALDENOR LEMOS DO NASCIMENTO e outro. Aduz o autor que “O Suplicante é legítimo proprietário do lote de terreno de no 18, da quadra 08, situado no Bairro Jurema, nesta cidade, medindo 14 (quatorze) metros de frente, igual largura no fundo e 30 (trinta) metros da frente ao fundo de ambos os lados, com área total de 420m2 (quatrocentos e vinte metros quadrados), limitando pela frente com a Rua Encruzilhada e os demais lados com quem de direito, matriculado sob no 6.642, livro 3-hF, fls. 197, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas desta Comarca, protocolo no 27/221128, ficha no R1/53030, adquirido em mãos de Osmundo Rodrigues Lima, cuja transferência lhe foi autorizada Pelo Juízo da 3a Vara desta Comarca, através do competente Alvará de Autorização Judicial. Porém, ao buscar lançar o dito imóvel • no cadastro imobiliário municipal para efeitos de IPTU, o Suplicante teve a informação de que o local constava como logradouro público e ai começou a sua via crucis para provar que não se tratava de uma rua, mas efetivamente, de um terreno particular. Como se vê Exa., o imóvel se encontra efetivamente registrado em nome do Suplicante e inscrito no cadastro imobiliário municipal também em seu nome e sempre esteve desocupado, justamente porque nos cadastros mun cipais constava como rua e não como lote de terreno, inclusive vistoriado pelos prepostos do Município que elaboraram a planta.” Afirma que o imóvel constava como terreno vago até dezembro de 2010 e que o autor logrou comprovar junto à Prefeitura que se tratava de imóvel particular, justamente por não estar em posse dos réus. Contudo, diz que os réus construíram um muro ligando o imóvel em questão ao seu, exercendo o esbulho. Juntou mapa (Id. 21557207), parecer do Município (Id. 21557207), IPTU (Id. 21557264), mapa da rua (Id. 21557273), escritura pública de compra e venda (Id. 21557368), alvará de autorização judicial para escritura definitiva (Id. 21557353), ITBI (Id. 21557301). Contestação conforme Id. 21557476, rechaçando as razões do autor. Juntou declaração expedida pelo Município afirmando que o imóvel está cadastrado em nome do réu (Id. 21557562). Réplica sob Id. 21557597. Laudo pericial, conforme Id. 21557806. Os réus juntaram laudo técnico sob Id. 21558050. Audiência de instrução, conforme Termo de Id. 21558205, cujas gravações encontram-se no Id. 443653985. Deferida a habilitação dos herdeiros do réu, conforme Decisão de Id. 379310485. É o relatório. DECIDO. A ação reivindicatória, conforme previsto no art. 1.228 do Código Civil, exige a comprovação de três requisitos para sua procedência: Prova da Propriedade: Identificação Precisa do Imóvel: Posse Injusta pelo

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BARRETO SILVA ROCHA em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BARRETO SILVA ROCHA em 08/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Desentranhado o documento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500760040

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(34)