Execução Fiscal 0326333-78.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2012

Valor da Causa

R$ 3.018,74

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CLEBER DA CRUZ PESTANA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 16:24

Baixa Definitiva

19/01/2026, 16:24

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 16:24

Ato ordinatório praticado

28/12/2025, 07:52

Mandado devolvido Negativamente

13/12/2025, 01:19

Mandado devolvido Negativamente

13/12/2025, 01:17

Expedição de mandado.

03/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 01:49

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/08/2025, 01:49

Expedição de E-Carta.

31/07/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

25/05/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 06:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:04

Expedição de ato ordinatório.

19/02/2025, 16:23

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 16:24

Baixa Definitiva

19/01/2026, 16:24

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 16:24

Ato ordinatório praticado

28/12/2025, 07:52

Mandado devolvido Negativamente

13/12/2025, 01:19

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:22

Mandado devolvido Negativamente

13/12/2025, 01:17

Expedição de mandado.

03/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 01:49

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/08/2025, 01:49

Expedição de E-Carta.

31/07/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

25/05/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 06:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:04

Expedição de ato ordinatório.

19/02/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

19/01/2025, 03:41

Publicado Sentença em 21/11/2024.

18/01/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

18/01/2025, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Cleber Da Cruz Pestana Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0326333-78.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: CLEBER DA CRUZ PESTANA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0326333-78.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 18 de novembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

21/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/11/2024, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 13:38

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 09:40

Expedição de ato ordinatório.

20/06/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 18:17

Conclusos para decisão

22/05/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2023 23:59.

26/10/2023, 04:07

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 08:41

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 02:42

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

25/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/09/2020, 00:00

Execução Frustrada

23/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/08/2020, 00:00

Petição

04/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/06/2020, 00:00

Publicação

03/12/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2014, 00:00

Mero expediente

27/11/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/10/2014, 00:00

Expedição de documento

30/08/2012, 00:00

Expedição de Mandado

26/07/2012, 00:00

Mero expediente

18/04/2012, 00:00

Documento

04/04/2012, 00:00

Documento

04/04/2012, 00:00

Documento

04/04/2012, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/04/2012, 00:00

Sentença

•18/11/2024, 13:38

Sentença

•18/11/2024, 13:38

Despacho

•20/06/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 00:39

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 00:39

Decisão

•23/09/2020, 10:40

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 14:54

Despacho

•27/11/2014, 10:55

Despacho

•18/04/2012, 15:14