Cumprimento de sentença 0500359-33.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2015

Valor da Causa

R$ 33.347,84

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos de Rel. de Consumo, Civeis, Comerciais e Reg. Publicos da Comarca de Camaçari

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MANOEL BENEDITO MASCARENHAS NETO

CPF

Autor

SANDRA VANIA PACHECO DA SILVA MASCARENHAS

CPF

Autor

VILLA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

PERCON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EVOA CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 34914·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MORAL LOPES

OAB/BA 28956·Representa: Autor

HELDER SILVA DOS SANTOS

OAB/BA 25820·CPF·Representa: Réu

BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA

OAB/BA 29833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:22

Decorrido prazo de MANOEL BENEDITO MASCARENHAS NETO em 16/05/2025 23:59.

14/02/2026, 06:38

Decorrido prazo de SANDRA VANIA PACHECO DA SILVA MASCARENHAS em 16/05/2025 23:59.

14/02/2026, 06:38

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2025.

14/02/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

14/02/2026, 03:38

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 18:21

Decorrido prazo de MANOEL BENEDITO MASCARENHAS NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:48

Decorrido prazo de SANDRA VANIA PACHECO DA SILVA MASCARENHAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

14/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

13/10/2025, 03:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 18:10

Todas as movimentações(145)

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:22

Decorrido prazo de MANOEL BENEDITO MASCARENHAS NETO em 16/05/2025 23:59.

14/02/2026, 06:38

Decorrido prazo de SANDRA VANIA PACHECO DA SILVA MASCARENHAS em 16/05/2025 23:59.

14/02/2026, 06:38

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2025.

14/02/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:46

14/02/2026, 03:38

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 18:21

Decorrido prazo de MANOEL BENEDITO MASCARENHAS NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:48

Decorrido prazo de SANDRA VANIA PACHECO DA SILVA MASCARENHAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

14/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

13/10/2025, 03:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2025, 13:18

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Manoel Benedito Mascarenhas Neto Advogado: Maria Evoa Cordeiro Dos Santos (OAB:BA34914) Advogado: Luciano Moral Lopes (OAB:BA28956) Exequente: Sandra Vania Pacheco Da Silva Mascarenhas Advogado: Maria Evoa Cordeiro Dos Santos (OAB:BA34914) Advogado: Luciano Moral Lopes (OAB:BA28956) Executado: Villa Bella Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Helder Silva Dos Santos (OAB:BA25820) Advogado: Breno Henrique Heine Novelli De Oliveira (OAB:BA29833) Executado: Percon Construtora E Incorporadora Ltda Advogado: Helder Silva Dos Santos (OAB:BA25820) Advogado: Breno Henrique Heine Novelli De Oliveira (OAB:BA29833) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0500359-33.2015.8.05.0039 Classe – Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Liquidação / Cumprimento / Execução] EXEQUENTE: MANOEL BENEDITO MASCARENHAS NETO, SANDRA VANIA PACHECO DA SILVA MASCARENHAS EXECUTADO: VILLA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PERCON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0500359-33.2015.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Intime-se a parte autora, por seu representante legal, para apresentar atualização do documento de ID 424423223. Prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, 12 de julho de 2024. POLLYANA PASSOS DE ARRUDA Técnica Judiciária

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:11

Juntada de informação

06/08/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 17:56

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.

21/07/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

21/07/2024, 05:38

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:31

Decorrido prazo de SANDRA VANIA PACHECO DA SILVA MASCARENHAS em 15/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:37

Decorrido prazo de MANOEL BENEDITO MASCARENHAS NETO em 15/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:37

Decorrido prazo de SANDRA VANIA PACHECO DA SILVA MASCARENHAS em 15/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:24

Decorrido prazo de MANOEL BENEDITO MASCARENHAS NETO em 15/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:24

Decorrido prazo de SANDRA VANIA PACHECO DA SILVA MASCARENHAS em 15/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:20

Decorrido prazo de MANOEL BENEDITO MASCARENHAS NETO em 15/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:20

Decorrido prazo de SANDRA VANIA PACHECO DA SILVA MASCARENHAS em 15/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:19

Decorrido prazo de MANOEL BENEDITO MASCARENHAS NETO em 15/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:19

Decorrido prazo de SANDRA VANIA PACHECO DA SILVA MASCARENHAS em 15/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:56

Decorrido prazo de MANOEL BENEDITO MASCARENHAS NETO em 15/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:56

Decorrido prazo de SANDRA VANIA PACHECO DA SILVA MASCARENHAS em 15/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:35

Decorrido prazo de MANOEL BENEDITO MASCARENHAS NETO em 15/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:35

Decorrido prazo de MANOEL BENEDITO MASCARENHAS NETO em 15/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:35

Decorrido prazo de SANDRA VANIA PACHECO DA SILVA MASCARENHAS em 15/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:35

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.

22/12/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2023, 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2023, 20:17

Conclusos para decisão

04/04/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.

24/09/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 18:39

Expedição de mandado.

21/09/2022, 18:39

Mandado devolvido Positivamente

01/06/2022, 00:47

Expedição de mandado.

10/05/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 21:37

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

26/01/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/01/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/01/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 13:51

Decorrido prazo de VILLA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 07:10

Decorrido prazo de PERCON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 07:10

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/11/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 19:03

Conclusos para decisão

05/11/2021, 12:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/08/2021, 15:32

Decorrido prazo de SANDRA VANIA PACHECO DA SILVA MASCARENHAS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 04:41

Decorrido prazo de PERCON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 04:22

Decorrido prazo de VILLA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 04:22

Decorrido prazo de MANOEL BENEDITO MASCARENHAS NETO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 04:22

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2021.

26/07/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 17:00

Publicado Intimação automática de migração em 17/07/2020.

06/08/2020, 04:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/07/2020, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 08:40

Petição

15/07/2020, 00:00

Mero expediente

12/03/2020, 00:00

Petição

13/06/2019, 00:00

Petição

07/06/2019, 00:00

Publicação

25/05/2019, 00:00

Mero expediente

21/05/2019, 00:00

Expedição de documento

14/05/2019, 00:00

Petição

09/05/2019, 00:00

Petição

09/05/2019, 00:00

Publicação

13/04/2019, 00:00

Procedência em Parte

27/03/2019, 00:00

Expedição de documento

14/02/2019, 00:00

Petição

14/02/2019, 00:00

Petição

16/01/2019, 00:00

Petição

29/11/2018, 00:00

Petição

22/11/2018, 00:00

Petição

22/11/2018, 00:00

Publicação

06/11/2018, 00:00

Publicação

06/11/2018, 00:00

Antecipação de tutela

25/10/2018, 00:00

Petição

11/07/2018, 00:00

Petição

06/07/2018, 00:00

Publicação

28/06/2018, 00:00

Antecipação de tutela

21/06/2018, 00:00

Petição

02/11/2017, 00:00

Petição

09/10/2017, 00:00

Publicação

25/09/2017, 00:00

Antecipação de tutela

31/07/2017, 00:00

Petição

14/07/2017, 00:00

Petição

14/07/2017, 00:00

Expedição de documento

22/05/2017, 00:00

Petição

22/05/2017, 00:00

Expedição de documento

22/05/2017, 00:00

Publicação

13/05/2017, 00:00

Mero expediente

05/05/2017, 00:00

Petição

20/03/2017, 00:00

Petição

17/03/2017, 00:00

Petição

17/03/2017, 00:00

Petição

20/02/2017, 00:00

Petição

20/02/2017, 00:00

Expedição de documento

23/08/2016, 00:00

Publicação

10/08/2016, 00:00

Publicação

10/08/2016, 00:00

Mero expediente

05/08/2016, 00:00

Petição

20/07/2016, 00:00

Publicação

12/07/2016, 00:00

Liminar

06/07/2016, 00:00

Petição

06/07/2015, 00:00

Publicação

03/07/2015, 00:00

Mero expediente

29/06/2015, 00:00

Petição

29/04/2015, 00:00

Publicação

18/04/2015, 00:00

Mero expediente

15/04/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:40

Decisão

•16/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:38

Decisão

•07/10/2023, 20:17

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 09:12

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:40

Decisão

•16/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:38

Decisão

•07/10/2023, 20:17

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 13:51

Despacho

•12/11/2021, 13:35

Despacho

•10/11/2021, 19:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 17:05

Acórdão

•08/04/2021, 10:04

Despacho

•17/11/2020, 19:01

Despacho

•12/03/2020, 16:31

Despacho

•21/05/2019, 14:59

Sentença

•27/03/2019, 15:09

Decisão

•25/10/2018, 17:49

Decisão

•21/06/2018, 12:19

Decisão

•31/07/2017, 14:14

Despacho

•05/05/2017, 13:25

Despacho

•05/08/2016, 14:20

Decisão

•06/07/2016, 13:18

Despacho

•29/06/2015, 18:21

Despacho

•15/04/2015, 14:07