Execução Fiscal 0794921-62.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.021.913,65

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

F BASTOS ASSESSORIA JURIDICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de F BASTOS ASSESSORIA JURIDICA em 22/01/2024 23:59.

28/09/2025, 21:59

Decorrido prazo de F BASTOS ASSESSORIA JURIDICA em 22/01/2024 23:59.

28/09/2025, 21:48

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 17:43

Baixa Definitiva

15/09/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 17:43

Juntada de outros documentos

15/09/2025, 17:43

Processo Desarquivado

15/09/2025, 17:42

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 17:42

Remessa dos Autos à Central de Custas

15/09/2025, 17:42

Mandado devolvido Positivamente

17/07/2025, 10:00

Expedição de mandado.

04/04/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:25

Decorrido prazo de F BASTOS ASSESSORIA JURIDICA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:15

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2025, 15:42

Decorrido prazo de F BASTOS ASSESSORIA JURIDICA em 12/12/2024 23:59.

12/01/2025, 01:49

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de F BASTOS ASSESSORIA JURIDICA em 22/01/2024 23:59.

28/09/2025, 21:59

Decorrido prazo de F BASTOS ASSESSORIA JURIDICA em 22/01/2024 23:59.

28/09/2025, 21:48

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 17:43

Baixa Definitiva

15/09/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:25

Sentença

•18/11/2024, 17:37

15/09/2025, 17:43

Juntada de outros documentos

15/09/2025, 17:43

Processo Desarquivado

15/09/2025, 17:42

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 17:42

Remessa dos Autos à Central de Custas

15/09/2025, 17:42

Mandado devolvido Positivamente

17/07/2025, 10:00

Expedição de mandado.

04/04/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:25

Decorrido prazo de F BASTOS ASSESSORIA JURIDICA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:15

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2025, 15:42

Decorrido prazo de F BASTOS ASSESSORIA JURIDICA em 12/12/2024 23:59.

12/01/2025, 01:49

Publicado Sentença em 21/11/2024.

10/01/2025, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

10/01/2025, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0794921-62.2018.8.05.0001. Executado: F Bastos Assessoria Juridica Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0794921-62.2018.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: F BASTOS ASSESSORIA JURIDICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0794921-62.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

21/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 17:37

Conclusos para decisão

15/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.

22/08/2024, 19:15

Expedição de ato ordinatório.

12/08/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:19

Expedição de carta via ar digital.

28/11/2023, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 05:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:30

Expedição de ato ordinatório.

18/10/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 01:21

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

09/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/07/2022, 00:00

Por decisão judicial

29/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/05/2022, 00:00

Petição

25/05/2022, 00:00

Publicação

14/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/05/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/05/2022, 00:00

Mero expediente

02/05/2022, 00:00

Expedição de documento

27/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/02/2021, 00:00

Mero expediente

12/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2019, 00:00

Petição

23/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

27/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/02/2019, 00:00

Mero expediente

01/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

01/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

31/10/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/10/2018, 00:00

Sentença

•18/11/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 17:50

Decisão

•29/06/2022, 16:02

Despacho

•02/05/2022, 23:06

Despacho

•12/12/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 12:12

Despacho

•01/11/2018, 12:12