Reintegração / Manutenção de Posse 8000044-66.2019.8.05.0141 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8000044-66.2019.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Josete Oliveira Advogado: Eliene Freire Maciel (OAB:BA55576) Parte Re: Humberto Miranda Pereira Advogado: Anderson Santana Carneiro (OAB:BA43765) Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ PROCESSO N. 8000044-66.2019.8.05.0141 PARTE AUTORA: JOSETE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: ELIENE FREIRE MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIENE FREIRE MACIEL PARTE RE: HUMBERTO MIRANDA PEREIRA Advogado(s) do reclamado: LUIZ ELIZEU FERREIRA BRITO OLIVEIRA, ANDERSON SANTANA CARNEIRO DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DESPACHO 8000044-66.2019.8.05.0141 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Jequié Parte Vistos e examinados. Considerando o despacho retro e o pedido de designação de audiência de instrução consoante o ID nº 132887585 que está desacompanhado da necessária fundamentação e vinculação com aspectos fáticos relevantes à solução da lide que se pretende demonstrar, DETERMINO a intimação das partes para que especifiquem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que eventualmente ainda pretendam produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência, devendo apontar de forma objetiva as questões de fato que consideram incontroversas, as que eventualmente reputem controversas, mas que já foram demonstradas pela prova trazida ao feito (indicando, inclusive, os documentos que servem de suporte para cada alegação), bem como as questões de fato que ainda desejam comprovar pela prova indicada, sob pena de indeferimento. Atentem-se as partes que o juiz, enquanto instrutor e destinatário das provas, indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias, além de ter garantida a prerrogativa de julgar, conforme o seu convencimento, se as provas juntadas ao processo são suficientes ou não para o adequado desfecho da ação, de acordo com os artigos 370 e 371 do CPC. Sobrevindo o cumprimento integral das diligências e certificações de praxe, voltem-me os autos conclusos para subsequente deliberação. Diligências necessárias pelo Cartório. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Jequié, BA, data do sistema. Assinado Eletronicamente CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito Substituto Auxiliar

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 15/04/2026 12:10 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 15/04/2026 12:10 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.

Publicado Decisão em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Audiência INSTRUÇÃO cancelada conduzida por 04/03/2026 11:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(23)