Execução Fiscal 0309266-07.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2013

Valor da Causa

R$ 6.384,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA

OAB/BA 9332·CPF·Representa: Réu

RENATO BASTOS BRITO

OAB/BA 19746·CPF·Representa: Réu

FELIPE VIEIRA BATISTA

OAB/BA 33178·CPF·Representa: Réu

FAUSTO KUPSCH FILHO

OAB/BA 40723·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

FUNDACAO CARLOS CORREA RIBEIRO

CNPJ

Reu

VILLANORTE INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VILLANORTE INCORPORACOES LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de VILLANORTE INCORPORACOES LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:48

Publicado Decisão em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:29

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:38

Processo Desarquivado

14/07/2025, 11:37

Arquivado Provisoriamente

16/10/2024, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Villanorte Incorporacoes Ltda Advogado: Antonio Cesar Pereira Joau E Silva (OAB:BA9332) Advogado: Renato Bastos Brito (OAB:BA19746) Advogado: Felipe Vieira Batista (OAB:BA33178) Advogado: Fausto Kupsch Filho (OAB:BA40723) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0309266-07.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/07/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2024, 20:22

Expedição de decisão.

16/07/2024, 20:22

Decorrido prazo de VILLANORTE INCORPORACOES LTDA em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:54

Publicado Despacho em 18/10/2023.

28/10/2023, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 23:41

Conclusos para decisão

24/10/2023, 15:06

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de VILLANORTE INCORPORACOES LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de VILLANORTE INCORPORACOES LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:48

Publicado Decisão em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:29

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•16/07/2024, 20:22

Decisão

•16/07/2024, 20:22

14/07/2025, 11:38

Processo Desarquivado

14/07/2025, 11:37

Arquivado Provisoriamente

16/10/2024, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Villanorte Incorporacoes Ltda Advogado: Antonio Cesar Pereira Joau E Silva (OAB:BA9332) Advogado: Renato Bastos Brito (OAB:BA19746) Advogado: Felipe Vieira Batista (OAB:BA33178) Advogado: Fausto Kupsch Filho (OAB:BA40723) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0309266-07.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/07/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2024, 20:22

Expedição de decisão.

16/07/2024, 20:22

Decorrido prazo de VILLANORTE INCORPORACOES LTDA em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:54

Publicado Despacho em 18/10/2023.

28/10/2023, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 23:41

Conclusos para decisão

24/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:43

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Sentença

29/07/2022, 00:00

Petição

12/07/2021, 00:00

Petição

16/01/2021, 00:00

Petição

15/01/2021, 00:00

Petição

23/11/2020, 00:00

Mero expediente

05/12/2013, 00:00

Documento

02/12/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

02/12/2013, 00:00

Expedição de Carta

04/11/2013, 00:00

Mero expediente

30/10/2013, 00:00

Audiência Designada

30/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/10/2013, 00:00

Despacho

•17/10/2023, 16:54

Despacho

•03/10/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 08:49

Despacho

•05/12/2013, 12:36

Despacho

•30/10/2013, 14:43