Interdição/Curatela 8004459-06.2024.8.05.0113 - TJBA

Interdição/Curatela 8004459-06.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Matheus Santos Alves Advogado: Reneide Graciele Da Silva Medeiros (OAB:BA45507) Requerente: Margarete Domiciano Santos Advogado: Reneide Graciele Da Silva Medeiros (OAB:BA45507) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8004459-06.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Nomeação] Pólo Ativo: REQUERENTE: MATHEUS SANTOS ALVES, MARGARETE DOMICIANO SANTOS Pólo Passivo: requerente: MATHEUS SANTOS ALVES, inscrito no CPF//MF sob o nº 046.384.725-32 como curador de MARGARETE DOMICIANO SANTOS inscrita no CPF/MF sob o nº 042.503.715-06, com poderes limitados, para mantê-la em sua companhia a fim de apoiá-la na prática de alguns atos da vida civil, especificadamente para o recebimento e administração do benefício previdenciária, ficando impedido de alienar os bens da mesma, salvo autorização judicial, com prestação de contas nos autos, trimestralmente. Nomeio a Assistente Social Elesandra Arcanja dos Santos (CRES nº 17334) para que proceda ao estudo social do caso, a fim de trazer aos autos descrição pormenorizada da situação narrada, juntando documentos eventualmente disponibilizados e o que mais avaliar necessário à instrução, sob forma de laudo e, inclusive, emitindo o respectivo parecer. Prazo: 20 (vinte) dias. Certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. Expeça-se uma via original desta Decisão, que deverá ser entregue ao Curador nomeado, a qual terá validade como TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA, visto que o Curador Provisório nomeado, nesta oportunidade, assume o compromisso de, bem e fielmente, zelar pelos bens e integridade física da Interditada, nos limites estabelecidos nesta Decisão. P.R.I Itabuna, 15 de agosto de 2024 Sami Storch Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DECISÃO 8004459-06.2024.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Concedo a gratuidade. Trata-se de pedido de substituição de curatela provisória, sob a alegação de que a antiga curadora veio a falecer conforme certidão de ID 444977796. Em face das alegações expostas, com base na documentação acostada e pela deficiência apresentada pela Interditada, observados os limites da lei, com fundamento no art. 300, do CPC, DEFIRO o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, sem prejuízo do seu indeferimento a posteriori, e NOMEIO, em caráter liminar, o

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(39)

Decorrido prazo de MATHEUS SANTOS ALVES em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARGARETE DOMICIANO SANTOS em 09/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 06/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MATHEUS SANTOS ALVES em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARGARETE DOMICIANO SANTOS em 09/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARGARETE DOMICIANO SANTOS em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS SANTOS ALVES em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Todas as movimentações(75)