Procedimento Comum Cível 0000568-80.2007.8.05.0155 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000568-80.2007.8.05.0155 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Amavi - Associação Macaraniense De Assistência À Velhice E À Infância Requerente: Municipio De Macarani Advogado: Luiz Roberto Curcio Pereira (OAB:BA326-A) Advogado: Camila Ribeiro Fernandes Amparo (OAB:BA16680) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000568-80.2007.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI REQUERENTE: MUNICIPIO DE MACARANI Advogado(s): CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO (OAB:BA16680), LUIZ ROBERTO CURCIO PEREIRA (OAB:BA326-A) REU: AMAVI - ASSOCIAÇÃO MACARANIENSE DE ASSISTÊNCIA À VELHICE E À INFÂNCIA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 0000568-80.2007.8.05.0155 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macarani Vistos. Trata-se de AÇÃO DESAPROPRIATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE ajuizada pelo MUNICÍPIO DE MACARANI, através de seu representante legal, em face de AMAVI - ASSOCIAÇÃO MACARANIENSE DE ASSISTÊNCIA À VELHICE E À INFÂNCIA, devidamente qualificada nos autos, aduzindo e requerendo o quanto exposto na petição inicial. Instruiu o feito com os documentos constantes nos autos digitais. Foi indeferido o pedido liminar de imissão provisória na posse, conforme decisão id nº 29320744 (pg. 09 e 10), sendo determinada a avaliação do imóvel e a citação do requerido. O laudo de avaliação do imóvel foi colacionado no id nº 29320754 (pg. 02). Citado o réu, foi certificado o decurso do prazo, sem apresentação de contestação, conforme id nº 29320754 (pg. 03). Devidamente intimado, o Município peticionou manifestando interesse no prosseguimento do feito, id nº 29320759 (pg. 01). Determinada nova avaliação do imóvel, conforme id nº 29320765. O Município peticionou indicando que aguarda a apresentação do laudo de avaliação para ulterior manifestação, id nº 158307660. No despacho id nº 404856419, determinou-se que o Cartório cumprisse ou certificasse o cumprimento da avaliação do imóvel, com a consequente intimação do Município, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. O auto de avaliação judicial foi acostado conforme id nº 416349661. Devidamente intimado o Município, através de seu representante legal, certificou-se que decorreu o prazo sem manifestação, conforme id nº 474175559. Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de Ação de Desapropriação EM TRÂMITE desde os idos de 2007. Compulsando os autos, verifico que considerando o extenso lapso temporal desde o ajuizamento da ação, foi determinado por esse juízo a realização de nova avaliação do imóvel objeto da lide, o que foi devidamente cumprido conforme id nº 416349661. Ademais, intimado o Município para manifestar acerca da avaliação do imóvel, demonstrando interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, id nº 459004930, certificou-se que decorreu o prazo sem qualquer manifestação, conforme id nº 474175559. Não é função apenas do juiz zelar pela razoável duração do processo, mas também as partes devem contribuir para o avanço do processo para que não se perpetue a paralisação do feito por período superior ao razoável. Com efeito, diante do extenso lapso temporal, o autor sequer diligenciou no sentido de impulsionar o processo, não demonstrando qualquer interesse no prosseguimento do feito. Sendo assim, verificando-se o abandono da causa por negligência do Município, estando o processo parado, sem movimentação útil, impõem-se a extinção do processo sem julgamento do mérito. Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Sem custas. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTA SENTENÇA. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se, após o trânsito em julgado. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO CURCIO PEREIRA em 24/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO em 11/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO CURCIO PEREIRA em 11/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO CURCIO PEREIRA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACARANI em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de AMAVI - ASSOCIAÇÃO MACARANIENSE DE ASSISTÊNCIA À VELHICE E À INFÂNCIA em 16/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACARANI em 31/08/2023 23:59.

Todas as movimentações(69)