Divórcio Consensual 8009845-17.2024.8.05.0113 - TJBA

Divórcio Consensual 8009845-17.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 15:03

Baixa Definitiva

29/08/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:03

Expedição de intimação.

29/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 14:43

Processo Desarquivado

16/04/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

26/12/2024, 13:56

Baixa Definitiva

26/12/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/12/2024, 13:56

Decorrido prazo de LUCIANO MONTARGIL ROCHA em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:55

Publicado Intimação em 21/11/2024.

29/11/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

29/11/2024, 18:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

27/11/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Jessica Caroline Reis Santos Advogado: Luciano Montargil Rocha (OAB:BA64269) Requerente: Alan Fernandes Reis Santos Advogado: Luciano Montargil Rocha (OAB:BA64269) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8009845-17.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA REQUERENTE: JESSICA CAROLINE REIS SANTOS e outros Advogado(s): LUCIANO MONTARGIL ROCHA (OAB:BA64269) Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8009845-17.2024.8.05.0113 Divórcio Consensual Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. J.C.R.S e A.F.R.S, devidamente qualificados, por intermédio de procurador constituído, ofertaram o presente pedido de decretação de divórcio. Da união, adveio um filho, ainda menor, tendo sido regulamentados os direitos concernentes à guarda, convivência e alimentos em relação a este. Dispensaram mutuamente a prestação de pensão alimentícia. Não há bens a serem partilhados. Juntaram os documentos necessários. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo. Ante o exposto, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, razão pela qual decreto o divórcio, homologando o acordo celebrado na peça vestibular. Concedo a esta sentença força de mandado de averbação, devendo ser encaminhada ao cartório de registro civil da comarca competente. Sem exigibilidade das custas processuais ante o deferimento da assistência judiciária. Ciência ao Ministério Público. Trânsito em julgado nesta data, arquivem-se. Publique-se. Itabuna/BA, 13/11/2024. ALYSSON FLORIANO Juiz de Direito F.L

21/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

18/11/2024, 17:31

Documentos

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 13:56

Parecer do Ministerio Público

•27/11/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Jessica Caroline Reis Santos Advogado: Luciano Montargil Rocha (OAB:BA64269) Requerente: Alan Fernandes Reis Santos Advogado: Luciano Montargil Rocha (OAB:BA64269) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8009845-17.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA REQUERENTE: JESSICA CAROLINE REIS SANTOS e outros Advogado(s): LUCIANO MONTARGIL ROCHA (OAB:BA64269) Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8009845-17.2024.8.05.0113 Divórcio Consensual Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. J.C.R.S e A.F.R.S, devidamente qualificados, por intermédio de procurador constituído, ofertaram o presente pedido de decretação de divórcio. Da união, adveio um filho, ainda menor, tendo sido regulamentados os direitos concernentes à guarda, convivência e alimentos em relação a este. Dispensaram mutuamente a prestação de pensão alimentícia. Não há bens a serem partilhados. Juntaram os documentos necessários. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo. Ante o exposto, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, razão pela qual decreto o divórcio, homologando o acordo celebrado na peça vestibular. Concedo a esta sentença força de mandado de averbação, devendo ser encaminhada ao cartório de registro civil da comarca competente. Sem exigibilidade das custas processuais ante o deferimento da assistência judiciária. Ciência ao Ministério Público. Trânsito em julgado nesta data, arquivem-se. Publique-se. Itabuna/BA, 13/11/2024. ALYSSON FLORIANO Juiz de Direito F.L

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de LUCIANO MONTARGIL ROCHA em 12/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedição de intimação.

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