Usucapião 8000379-59.2021.8.05.0224 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2021

Valor da Causa

R$ 122.115,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Rita de Cássia

Partes do Processo

VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS MIRANDA BRAGA

OAB/GO 56680·CPF·Representa: Autor

KELE CRISTINA LEAL LIMA

OAB/GO 61927·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(129)

VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ROMUALDO RODRIGUES SETUBAL

Terceiro

SANTA RITA DE CASSIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MP

ALCUNHA

ROBERTA MARIA BERARDO CARNEIRO DA CUNHA

CPF

Reu

IVANILDO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO

CPF

Reu

MARIA BETANIA BERARDO CARNEIRO DA CUNHA

CPF

Reu

ANTONIO PAULO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA

Reu

ELIANE BERARDO CARNEIRO DA CUNHA

CPF

Reu

DELBA MARIA BERARDO CARNEIRO DA CUNHA

CPF

Reu

CLAUDIO JORGE BERARDO CARNEIRO DA CUNHA

CPF

Reu

JOSE BERARDO CARNEIRO DA CUNHA NETO

CPF

Reu

ELISANGELA DOS SANTOS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADELIZANIA GUEDES MATOS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GESI PEREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MATEUS MIRANDA BRAGA em 03/02/2023 23:59.

12/05/2026, 12:39

Publicado Intimação em 27/01/2023.

12/05/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 10:39

Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.

27/04/2026, 21:18

Publicado Intimação em 02/10/2023.

27/04/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:37

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:38

Expedição de mandado.

05/02/2026, 14:38

Expedição de mandado.

05/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

13/10/2025, 20:11

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:48

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de MATEUS MIRANDA BRAGA em 03/02/2023 23:59.

12/05/2026, 12:39

Publicado Intimação em 27/01/2023.

12/05/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 10:39

Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.

27/04/2026, 21:18

Publicado Intimação em 02/10/2023.

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 14:38

Parecer do Ministerio Público

•13/09/2024, 12:00

27/04/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:37

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:38

Expedição de mandado.

05/02/2026, 14:38

Expedição de mandado.

05/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

13/10/2025, 20:11

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:48

Juntada de devolução de carta precatória

28/01/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:47

Expedição de mandado.

08/01/2025, 12:47

Expedição de mandado.

08/01/2025, 12:47

Juntada de devolução de carta precatória

06/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

13/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de substabelecimento

27/08/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 16:36

Juntada de devolução de carta precatória

07/08/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 12:16

Expedição de mandado.

01/08/2024, 12:16

Expedição de mandado.

01/08/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:29

Expedição de mandado.

31/07/2024, 13:40

Expedição de mandado.

31/07/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:31

Expedição de mandado.

30/07/2024, 14:31

Expedição de mandado.

30/07/2024, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 11:32

Expedição de mandado.

29/07/2024, 11:31

Expedição de mandado.

29/07/2024, 11:31

Expedição de mandado.

29/07/2024, 11:28

Expedição de mandado.

29/07/2024, 11:23

Expedição de mandado.

29/07/2024, 11:19

Expedição de intimação.

29/07/2024, 10:48

Expedição de intimação.

29/07/2024, 10:48

Expedição de intimação.

29/07/2024, 10:35

Expedição de intimação.

29/07/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vanessa Rodrigues De Oliveira Advogado: Kele Cristina Leal Lima (OAB:GO61927) Reu: Ivanildo Berardo Carneiro Da Cunha Filho Reu: Maria Betania Berardo Carneiro Da Cunha Reu: Antonio Paulo Berardo Carneiro Da Cunha Reu: Eliane Berardo Carneiro Da Cunha Reu: Claudio Jorge Berardo Carneir Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000379-59.2021.8.05.0224 Usucapião Jurisdição: Santa Rita De Cássia

18/07/2024, 00:00

Proferido despacho

16/07/2024, 19:36

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:24

Apensado ao processo 8000686-13.2021.8.05.0224

27/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 23:40

Conclusos para decisão

27/09/2023, 21:14

Juntada de Petição de substabelecimento

25/07/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

18/02/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2023, 13:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/08/2022, 09:05

Conclusos para decisão

15/08/2022, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 01/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:38

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 01/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição

31/05/2022, 20:23

Decorrido prazo de MATEUS MIRANDA BRAGA em 13/04/2022 23:59.

16/04/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 16:47

Publicado Intimação em 05/04/2022.

14/04/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 16:47

Expedição de intimação.

04/04/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 12:08

Juntada de Petição de substabelecimento

05/02/2022, 19:17

Apensado ao processo 8000495-65.2021.8.05.0224

01/02/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 15:17

Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 09:55

Distribuído por sorteio

11/07/2021, 17:39

Despacho

•16/07/2024, 19:36

Despacho

•27/09/2023, 23:40

Decisão

•16/08/2022, 09:05

Decisão

•08/10/2021, 15:17

Documento de Comprovação

•11/07/2021, 17:39