Execução Fiscal 0031031-96.2006.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0031031-96.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FLUXMAN COMERCIO E SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA - ME em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 01:43

Juntada de entregue (ecarta)

29/12/2025, 01:43

Expedição de E-Carta.

24/11/2025, 13:52

Expedição de E-Carta.

03/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de FLUXMAN COMERCIO E SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

10/12/2024, 00:19

Publicado Decisão em 21/11/2024.

08/12/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

08/12/2024, 20:32

Juntada de Petição de Petições diversas

03/12/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Fluxman Comercio E Servicos Eletromecanicos Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0031031-96.2006.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: FLUXMAN COMERCIO E SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0031031-96.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Defiro o pedido de inclusão dos responsáveis tributários indicados pelo ente público exequente em petição retro. Após, proceda-se a citação desses para pagamento do débito ou garantia da presente Execução Fiscal, no endereço indicado na petição retro, por Carta com AR, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 8º da Lei n. 6.830/80, com a advertência de que ultrapassado o prazo acima, sem pagamento ou garantia do juízo, serão penhorados bens suficientes a satisfação do crédito, observando a gradação do art. 11 do mencionado diploma legal. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari (BA), 18 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/11/2024, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2024, 16:00

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 20:38

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 16:54

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de FLUXMAN COMERCIO E SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA - ME em 27/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Expedição de E-Carta.

Decorrido prazo de FLUXMAN COMERCIO E SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Juntada de Petição de Petições diversas

Expedição de decisão.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(26)

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