Execução de Título Extrajudicial 0036880-33.1987.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/1987

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL BERENSTEIN

OAB/BA 2744·CPF·Representa: Autor

SAMUEL ANTONIO OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 10986·CPF·Representa: Autor

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

PAULO ROBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA

Reu

EDUARDO FRANKLIN MIRANDA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 15:15

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:28

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 05:58

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:42

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:12

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 14:41

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 12:06

Todas as movimentações(202)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 15:15

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:28

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 05:58

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:42

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:12

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 14:41

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 12:06

Juntada de informação

10/04/2026, 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2026, 15:09

Conclusos para decisão

26/03/2026, 18:35

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 18:12

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 20:12

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 08:23

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 04:37

Decorrido prazo de Eduardo Franklin Miranda de Oliveira em 24/07/2025 23:59.

28/08/2025, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 05:42

Juntada de entregue (ecarta)

03/07/2025, 05:42

Expedição de E-Carta.

13/06/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 12:19

Juntada de certidão

20/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 01:34

Juntada de certidão

24/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Samuel Berenstein (OAB:BA2744) Advogado: Samuel Antonio Oliveira Filho (OAB:BA10986) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Executado: Paulo Roberto Miranda De Oliveira Executado: Eduardo Franklin Miranda De Oliveira Terceiro Interessado: Ministerio Publico De Sergipe Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0036880-33.1987.8.05.0001 Classe – Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento] EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EXECUTADO: PAULO ROBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA, EDUARDO FRANKLIN MIRANDA DE OLIVEIRA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0036880-33.1987.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE a parte autora para que apresente as custas referentes à diligência requerida, no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, 18 de novembro de 2024. LETICIA BARBOSA SANTOS

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 01:08

Mandado devolvido Positivamente

03/05/2024, 01:19

Expedição de mandado.

25/03/2024, 21:18

Expedição de Ofício.

25/03/2024, 21:09

Juntada de certidão

25/03/2024, 20:59

Juntada de certidão

18/03/2024, 22:38

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:52

Publicado Despacho em 19/06/2023.

20/06/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:57

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:21

Juntada de certidão

27/01/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 07:57

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Expedição de documento

01/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

01/09/2022, 00:00

Publicação

17/05/2022, 00:00

Expedição de Carta

17/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2022, 00:00

Mero expediente

12/05/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/07/2021, 00:00

Petição

22/06/2021, 00:00

Publicação

01/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/05/2021, 00:00

Expedição de documento

28/05/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

27/05/2021, 00:00

Petição

01/07/2019, 00:00

Petição

20/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2018, 00:00

Petição

23/05/2018, 00:00

Publicação

17/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/05/2018, 00:00

Publicação

16/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/03/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/03/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

08/09/2016, 00:00

Recebimento

17/03/2016, 00:00

Publicação

08/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/03/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/03/2016, 00:00

Publicação

20/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2015, 00:00

Mero expediente

18/05/2015, 00:00

Petição

07/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2014, 00:00

Publicação

23/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/04/2014, 00:00

Mero expediente

10/04/2014, 00:00

Recebimento

17/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

22/04/2013, 00:00

Petição

18/04/2013, 00:00

Publicação

26/03/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/03/2013, 00:00

Recebimento

21/03/2013, 00:00

Mero expediente

20/03/2013, 00:00

Concluso para Despacho

31/01/2013, 00:00

Petição

28/01/2013, 00:00

Recebimento

25/01/2013, 00:00

Publicação

22/01/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

22/01/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/01/2013, 00:00

Mero expediente

16/01/2013, 00:00

Processo autuado

19/08/2010, 11:02

Recebimento

14/10/2009, 11:01

Remessa

14/10/2009, 09:13

Redistribuição

13/10/2009, 18:51

Remessa

10/09/2009, 11:57

Remessa

10/09/2009, 11:57

Publicado pelo dpj

09/09/2009, 00:06

Enviado para publicação no dpj

08/09/2009, 10:00

Incompetência

04/09/2009, 17:48

Petição

04/09/2009, 12:03

Protocolo de Petição

21/07/2009, 16:18

Publicado pelo dpj

11/04/2006, 20:12

Enviado para publicação no dpj

11/04/2006, 16:54

Para publicação dpj

10/04/2006, 16:13

Publicado pelo dpj

10/02/2006, 19:50

Enviado para publicação no dpj

10/02/2006, 16:50

Para publicação dpj

09/02/2006, 18:01

Para publicação dpj

09/02/2006, 18:01

Autos - devolvidos ao cartorio

07/02/2006, 17:00

Autos - devolvidos ao cartorio

31/08/2005, 14:34

Carga advogado - autor

26/08/2005, 10:06

Publicado pelo dpj

24/08/2005, 20:37

Enviado para publicação no dpj

24/08/2005, 15:50

Autos - devolvidos ao cartorio

16/04/2005, 09:30

Publicado pelo dpj

22/12/2004, 20:37

Enviado para publicação no dpj

22/12/2004, 13:47

Para publicação dpj

22/12/2004, 09:46

Autos - devolvidos ao cartorio

30/11/2004, 16:00

Autos - devolvidos ao cartorio

19/05/2003, 17:27

Carga advogado - autor

06/05/2003, 16:23

Publicado no dpj

06/05/2003, 13:31

Mandado - juntado

06/05/2003, 11:13

Publicação no dpj

05/05/2003, 12:24

Mandado - expedido

14/03/2003, 17:46

Autos - devolvidos ao cartorio

12/03/2003, 16:26

Carga advogado - autor

10/03/2003, 17:26

Carta precat. - expedida

05/02/2003, 18:27

Publicado no dpj

03/02/2003, 14:55

Publicação no dpj

31/01/2003, 10:23

Autos - devolvidos ao cartorio

19/12/2002, 11:29

Carga advogado - autor

02/12/2002, 17:30

Mandado - expeca-se

18/11/2002, 18:16

Guia - expedida

30/10/2002, 10:53

Publicado no dpj

29/10/2002, 13:37

Publicação no dpj

24/10/2002, 09:13

Autos - devolvidos ao cartorio

21/10/2002, 16:23

Carga advogado - autor

11/10/2002, 16:21

Publicado no dpj

11/10/2002, 11:48

Publicação no dpj

09/10/2002, 12:10

Autos - devolvidos ao cartorio

17/09/2002, 11:04

Carga advogado - autor

09/09/2002, 18:03

Publicado no dpj

09/09/2002, 12:43

Publicação no dpj

05/09/2002, 17:12

Publicado no dpj

25/07/2002, 13:08

Publicação no dpj

24/07/2002, 13:47

Autos - devolvidos ao cartorio

03/07/2002, 11:03

Carga advogado - autor

17/05/2002, 09:39

Autos - devolvidos ao cartorio

07/08/2000, 11:02

Carga advogado - autor

21/07/2000, 16:56

Termo inicial de prazo

18/07/2000, 17:25

Publicado no dpj

18/05/2000, 14:07

Publicação no dpj

15/05/2000, 15:49

Termo inicial de prazo

20/10/1998, 17:43

Autos - devolvidos ao cartorio

19/10/1998, 17:08

Publicação no dpj

25/06/1998, 18:16

Autos - devolvidos ao cartorio

22/05/1998, 16:18

Carga advogado - autor

20/05/1998, 18:50

Autos - devolvidos ao cartorio

16/04/1998, 16:31

Publicado no dpj

15/04/1998, 16:39

Mandado - juntado

13/04/1998, 08:10

Mandado - expedido

31/10/1997, 17:54

Publicado no dpj

30/10/1997, 15:24

Publicação no dpj

29/10/1997, 17:51

Autos - devolvidos ao cartorio

21/10/1997, 16:06

Carga advogado - autor

17/10/1997, 16:23

Publicado no dpj

17/10/1997, 13:57

Publicação no dpj

16/10/1997, 17:20

Publicado no dpj

01/08/1997, 11:52

Autos - devolvidos ao cartorio

21/07/1997, 17:07

Carga advogado - autor

11/07/1997, 17:00

Autos - devolvidos ao cartorio

09/07/1996, 16:59

Autos - devolvidos ao cartorio

09/07/1996, 16:57

Publicação no dpj

27/06/1996, 11:36

Mandado - juntado

20/06/1996, 15:10

Mandado - recebido

18/06/1996, 10:55

Mandado - expedido

21/05/1996, 11:09

Juntada peticao - autor

28/03/1996, 17:55

Publicado no dpj

06/07/1995, 13:51

Distribuição

17/12/1987, 13:40

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:08

Decisão

•10/04/2026, 12:06

Decisão

•06/04/2026, 15:09

Despacho

•25/02/2026, 11:12

Despacho

•24/02/2026, 20:12

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:14

Despacho

•16/06/2023, 14:12

Despacho

•12/06/2023, 16:57

Despacho

•12/05/2022, 15:51

Decisão

•27/05/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 14:17

Todos os documentos(32)

Despacho

•15/05/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:08

Decisão

•10/04/2026, 12:06

Decisão

•06/04/2026, 15:09

Despacho

•25/02/2026, 11:12

Despacho

•24/02/2026, 20:12

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:14

Despacho

•16/06/2023, 14:12

Despacho

•12/06/2023, 16:57

Despacho

•12/05/2022, 15:51

Decisão

•27/05/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 14:17

Ato Ordinatório

•03/03/2017, 08:28

Despacho

•12/07/2016, 01:30

Despacho

•12/07/2016, 01:30

Despacho

•12/07/2016, 01:28

Despacho

•12/07/2016, 01:26

Despacho

•12/07/2016, 01:26

Decisão

•12/07/2016, 01:26

Decisão

•12/07/2016, 01:26

Despacho

•12/07/2016, 01:25

Despacho

•12/07/2016, 01:23

Despacho

•12/07/2016, 01:05

Despacho

•12/07/2016, 01:02

Ato Ordinatório

•04/03/2016, 16:49

Despacho

•18/05/2015, 13:48

Despacho

•10/04/2014, 10:46

Despacho

•20/03/2013, 16:57

Despacho

•16/01/2013, 12:08