Procedimento Comum Cível 0505656-18.2018.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende

Partes do Processo

ALDA MARILIA COSTA BRASIL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ICARO MAIA FREIRE

OAB/BA 37693·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:37

Decorrido prazo de ICARO MAIA FREIRE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:19

Decorrido prazo de ICARO MAIA FREIRE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:19

Decorrido prazo de ICARO MAIA FREIRE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:45

Publicado Intimação em 23/09/2025.

28/09/2025, 10:32

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

28/09/2025, 10:31

Expedição de intimação.

19/09/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 12:36

Expedição de intimação.

19/09/2025, 12:36

Recebidos os autos

13/08/2025, 08:47

Juntada de certidão

13/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 08:47

Todas as movimentações(66)

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:37

Decorrido prazo de ICARO MAIA FREIRE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:19

Decorrido prazo de ICARO MAIA FREIRE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:19

Decorrido prazo de ICARO MAIA FREIRE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:35

Acórdão

•11/06/2025, 12:22

31/10/2025, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:45

Publicado Intimação em 23/09/2025.

28/09/2025, 10:32

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

28/09/2025, 10:31

Expedição de intimação.

19/09/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 12:36

Expedição de intimação.

19/09/2025, 12:36

Recebidos os autos

13/08/2025, 08:47

Juntada de certidão

13/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Alda Marilia Costa Brasil Advogado: Icaro Maia Freire (OAB:BA37693) Interessado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0505656-18.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: ALDA MARILIA COSTA BRASIL Advogado(s): ICARO MAIA FREIRE (OAB:BA37693) INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0505656-18.2018.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intime-se a parte Recorrida, caso realizada a triangulação processual, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Caso já tenha sido juntada contrarrazões, ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos para a Turma Recursal. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/11/2024, 12:53

Expedição de intimação.

18/11/2024, 12:51

Decorrido prazo de ICARO MAIA FREIRE em 22/08/2024 23:59.

28/08/2024, 17:59

Publicado Intimação em 15/08/2024.

22/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

22/08/2024, 02:25

Expedição de intimação.

13/08/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:11

Expedição de despacho.

13/08/2024, 11:11

Decorrido prazo de ICARO MAIA FREIRE em 01/08/2023 23:59.

26/10/2023, 23:19

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 12:14

Publicado Intimação em 10/07/2023.

03/08/2023, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 20:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/07/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 19:48

Juntada de Petição de recurso inominado

09/05/2023, 21:34

Publicado Intimação em 13/04/2023.

07/05/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 09:21

Expedição de intimação.

12/04/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 19:07

Julgado improcedente o pedido

11/04/2023, 19:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2023, 23:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/03/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 17:32

Publicado Intimação em 06/08/2020.

11/09/2020, 09:53

Conclusos para decisão

05/08/2020, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 12:16

Juntada de Petição de réplica

05/08/2020, 08:40

Publicado Intimação em 14/07/2020.

01/08/2020, 00:36

Publicado Intimação em 14/07/2020.

31/07/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 11:13

Expedição de citação via Sistema.

13/07/2020, 11:13

Juntada de Petição de contestação

12/07/2020, 14:46

Decorrido prazo de ICARO MAIA FREIRE em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:43

Publicado Intimação em 14/05/2020.

21/05/2020, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 15:10

Expedição de citação via Sistema.

13/05/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 22:49

Publicado Intimação em 25/02/2019.

07/05/2019, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2019, 00:16

Conclusos para despacho

21/02/2019, 09:50

Expedição de intimação.

21/02/2019, 09:50

Expedição de documento

08/01/2019, 00:00

Documento

07/01/2019, 00:00

Documento

07/01/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/01/2019, 00:00

Despacho

•13/01/2025, 14:46

Despacho

•13/01/2025, 12:36

Despacho

•13/08/2024, 11:11

Despacho

•13/08/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 10:32

Sentença

•11/04/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 11:13

Despacho

•12/05/2020, 22:49