Execução Fiscal 0755147-35.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.031,55

Órgão julgador

20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

APH-EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de APH-EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de APH-EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 08:55

Publicado Decisão em 18/07/2024.

19/04/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 04:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:20

Expedição de decisão.

23/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/08/2025, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2025, 07:11

Expedição de decisão.

12/05/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 04:16

Conclusos para decisão

22/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:49

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de APH-EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de APH-EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 08:55

Publicado Decisão em 18/07/2024.

19/04/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 04:38

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 18:20

Despacho

•12/05/2025, 17:37

23/02/2026, 18:20

Expedição de decisão.

23/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/08/2025, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2025, 07:11

Expedição de decisão.

12/05/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 04:16

Conclusos para decisão

22/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Aph-empreendimentos Medicos Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0755147-35.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/07/2024, 00:00

Declarada incompetência

16/07/2024, 18:07

Expedição de decisão.

16/07/2024, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 15:30

Conclusos para decisão

19/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 15:45

Expedição de despacho.

13/03/2024, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 19:51

Conclusos para decisão

08/10/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 19:11

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

20/08/2014, 00:00

Petição

18/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2014, 00:00

Expedição de Certidão

22/05/2014, 00:00

Expedição de Ofício

21/05/2014, 00:00

Mero expediente

21/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2012, 00:00

Expedição de Carta

29/10/2012, 00:00

Mero expediente

05/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

04/07/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/07/2012, 00:00

Decisão

•16/07/2024, 18:07

Decisão

•16/07/2024, 18:07

Despacho

•13/03/2024, 19:51

Despacho

•20/08/2014, 12:23

Despacho

•21/11/2012, 16:36

Despacho

•05/07/2012, 09:37