Execução Fiscal 0504388-50.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 655.194,38

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO

OAB/BA 36212·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

KPMK PRESENTES E DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

MERCIA VIRGINIA DA CUNHA

CPF

Reu

PEDRO BISPO DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KPMK PRESENTES E DECORACOES LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de KPMK PRESENTES E DECORACOES LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:48

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:25

Decorrido prazo de KPMK PRESENTES E DECORACOES LTDA em 15/05/2025 23:59.

17/02/2026, 03:39

Decorrido prazo de MERCIA VIRGINIA DA CUNHA em 15/05/2025 23:59.

17/02/2026, 03:39

Decorrido prazo de PEDRO BISPO DA CUNHA em 15/05/2025 23:59.

17/02/2026, 03:38

Decorrido prazo de PEDRO BISPO DA CUNHA em 15/05/2025 23:59.

17/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de MERCIA VIRGINIA DA CUNHA em 15/05/2025 23:59.

17/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de KPMK PRESENTES E DECORACOES LTDA em 15/05/2025 23:59.

17/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de PEDRO BISPO DA CUNHA em 15/05/2025 23:59.

17/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de MERCIA VIRGINIA DA CUNHA em 15/05/2025 23:59.

17/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de KPMK PRESENTES E DECORACOES LTDA em 15/05/2025 23:59.

17/02/2026, 01:09

Publicado Decisão em 22/04/2025.

16/02/2026, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/02/2026, 23:49

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de KPMK PRESENTES E DECORACOES LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de KPMK PRESENTES E DECORACOES LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:48

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:25

Decorrido prazo de KPMK PRESENTES E DECORACOES LTDA em 15/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 17:26

Decisão

•15/04/2025, 17:26

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/02/2026, 03:39

Decorrido prazo de MERCIA VIRGINIA DA CUNHA em 15/05/2025 23:59.

17/02/2026, 03:39

Decorrido prazo de PEDRO BISPO DA CUNHA em 15/05/2025 23:59.

17/02/2026, 03:38

Decorrido prazo de PEDRO BISPO DA CUNHA em 15/05/2025 23:59.

17/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de MERCIA VIRGINIA DA CUNHA em 15/05/2025 23:59.

17/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de KPMK PRESENTES E DECORACOES LTDA em 15/05/2025 23:59.

17/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de PEDRO BISPO DA CUNHA em 15/05/2025 23:59.

17/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de MERCIA VIRGINIA DA CUNHA em 15/05/2025 23:59.

17/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de KPMK PRESENTES E DECORACOES LTDA em 15/05/2025 23:59.

17/02/2026, 01:09

Publicado Decisão em 22/04/2025.

16/02/2026, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/02/2026, 23:49

Conclusos para decisão

26/08/2025, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.

14/06/2025, 10:19

Cancelada a movimentação processual Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2025, 11:38

Desentranhado o documento

12/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:35

Expedição de decisão.

15/04/2025, 17:26

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/04/2025, 17:26

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de PEDRO BISPO DA CUNHA em 14/11/2024 23:59.

20/11/2024, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:06

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

19/10/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 13:17

Expedição de carta via ar digital.

19/09/2024, 10:49

Expedição de carta via ar digital.

19/09/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 10:48

Decorrido prazo de KPMK PRESENTES E DECORACOES LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 08:37

Publicado Decisão em 16/08/2024.

18/08/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

18/08/2024, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Kpmk Presentes E Decoracoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0504388-50.2016.8.05.0150 Classe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0504388-50.2016.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

15/08/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 19:44

Expedição de decisão.

13/08/2024, 19:44

Conclusos para decisão

12/08/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Kpmk Presentes E Decoracoes Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0504388-50.2016.8.05.0150 C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0504388-50.2016.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/07/2024, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:05

Conclusos para decisão

02/05/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 12:05

Expedição de ato ordinatório.

12/04/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 19:51

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:04

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2019, 00:00

Petição

22/09/2019, 00:00

Expedição de Carta

12/04/2019, 00:00

Publicação

09/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

06/02/2017, 00:00

Publicação

16/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/12/2016, 00:00

Mero expediente

06/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

10/11/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:03

Decisão

•13/08/2024, 19:44

Decisão

•13/08/2024, 19:44

Sentença

•16/07/2024, 20:56

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 19:51

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 19:41

Ato Ordinatório

•16/02/2019, 09:40

Despacho

•06/12/2016, 13:09