Execução Fiscal 8037549-26.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 31.443,84

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA GARCIA CONCEICAO

OAB/BA 44526·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SHEILA DANTAS SERRA REIS

CPF

Reu

MARA DANTAS SERRA

CPF

Reu

CONVENIENCIA MAMIFEROS AQUATICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARA DANTAS SERRA em 25/05/2023 23:59.

05/05/2026, 17:02

Decorrido prazo de CONVENIENCIA MAMIFEROS AQUATICOS LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

05/05/2026, 17:02

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS SERRA REIS em 25/05/2023 23:59.

05/05/2026, 17:02

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS SERRA REIS em 25/05/2023 23:59.

05/05/2026, 13:28

Decorrido prazo de MARA DANTAS SERRA em 25/05/2023 23:59.

05/05/2026, 13:28

Decorrido prazo de CONVENIENCIA MAMIFEROS AQUATICOS LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

05/05/2026, 13:28

Decorrido prazo de CONVENIENCIA MAMIFEROS AQUATICOS LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

05/05/2026, 13:23

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS SERRA REIS em 25/05/2023 23:59.

05/05/2026, 13:23

Decorrido prazo de MARA DANTAS SERRA em 25/05/2023 23:59.

05/05/2026, 13:23

Publicado Outros documentos em 31/03/2023.

05/05/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 13:02

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS SERRA REIS em 05/08/2025 23:59.

17/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS SERRA REIS em 05/08/2025 23:59.

16/03/2026, 23:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

16/03/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 19:25

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de MARA DANTAS SERRA em 25/05/2023 23:59.

05/05/2026, 17:02

Decorrido prazo de CONVENIENCIA MAMIFEROS AQUATICOS LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

05/05/2026, 17:02

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS SERRA REIS em 25/05/2023 23:59.

05/05/2026, 17:02

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS SERRA REIS em 25/05/2023 23:59.

05/05/2026, 13:28

Decorrido prazo de MARA DANTAS SERRA em 25/05/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:38

05/05/2026, 13:28

Decorrido prazo de CONVENIENCIA MAMIFEROS AQUATICOS LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

05/05/2026, 13:28

Decorrido prazo de CONVENIENCIA MAMIFEROS AQUATICOS LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

05/05/2026, 13:23

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS SERRA REIS em 25/05/2023 23:59.

05/05/2026, 13:23

Decorrido prazo de MARA DANTAS SERRA em 25/05/2023 23:59.

05/05/2026, 13:23

Publicado Outros documentos em 31/03/2023.

05/05/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 13:02

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS SERRA REIS em 05/08/2025 23:59.

17/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS SERRA REIS em 05/08/2025 23:59.

16/03/2026, 23:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

16/03/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 19:25

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS SERRA REIS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:50

Decorrido prazo de CONVENIENCIA MAMIFEROS AQUATICOS LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:50

Decorrido prazo de CONVENIENCIA MAMIFEROS AQUATICOS LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:45

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS SERRA REIS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:45

Decorrido prazo de CONVENIENCIA MAMIFEROS AQUATICOS LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:10

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS SERRA REIS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:10

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS SERRA REIS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:06

Decorrido prazo de CONVENIENCIA MAMIFEROS AQUATICOS LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:06

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:34

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:34

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

10/09/2025, 04:50

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

10/09/2025, 04:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.

10/05/2025, 02:28

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:38

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS SERRA REIS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 19:38

Decorrido prazo de CONVENIENCIA MAMIFEROS AQUATICOS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

25/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de MARA DANTAS SERRA em 12/12/2024 23:59.

15/12/2024, 03:54

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS SERRA REIS em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 22:02

Expedição de sentença.

12/12/2024, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 15:41

Expedição de decisão.

11/12/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

01/12/2024, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

01/12/2024, 23:56

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8037549-26.2019.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Conveniencia Mamiferos Aquaticos Ltda - Me Executado: Mara Dantas Serra Executado: Sheila Dantas Serra Reis Advogado: Camila Garcia Conceicao (OAB:BA44526) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 8037549-26.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: CONVENIENCIA MAMIFEROS AQUATICOS LTDA - ME, MARA DANTAS SERRA, SHEILA DANTAS SERRA REIS. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8037549-26.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, apresentador os dados bancários para expedição do alvará ordenado. Salvador, Bahia, 5 de novembro de 2024 JAKSON RODRIGUES VILLARES BARRAL Analista Judiciário

21/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

20/11/2024, 11:23

Juntada de alvará

20/11/2024, 11:22

Juntada de certidão

20/11/2024, 11:17

Expedido alvará de levantamento

18/11/2024, 14:35

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:28

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS SERRA REIS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 18:13

Publicado Decisão em 13/09/2024.

22/09/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

22/09/2024, 19:47

Expedição de decisão.

11/09/2024, 13:22

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

21/06/2024, 09:52

Expedição de decisão.

21/06/2024, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 16:21

Conclusos para decisão

14/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 15:09

Expedição de decisão.

18/04/2024, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 09:58

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:40

Juntada de certidão

10/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:30

Publicado Decisão em 08/04/2024.

06/04/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 18:58

Juntada de certidão

04/04/2024, 17:14

Expedição de decisão.

04/04/2024, 14:53

Expedição de decisão.

04/04/2024, 14:51

Expedição de despacho.

04/04/2024, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 10:22

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:55

Expedição de despacho.

03/04/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:55

Expedição de ato ordinatório.

03/04/2024, 11:55

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:30

Juntada de outros documentos

25/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 10:17

Juntada de recibo (sisbajud)

21/03/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:28

Expedição de ato ordinatório.

14/11/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 11:37

Juntada de certidão

14/11/2023, 11:34

Expedição de carta via ar digital.

13/07/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:06

Expedição de mandado.

24/02/2023, 09:21

Outras Decisões

24/02/2023, 09:21

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:53

Mandado devolvido Negativamente

19/02/2023, 23:13

Expedição de mandado.

30/01/2023, 13:25

Expedição de despacho.

04/11/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 07:28

Conclusos para despacho

28/10/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2022 23:59.

21/10/2022, 15:30

Expedição de despacho.

20/09/2022, 13:46

Expedição de carta via ar digital.

09/09/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:03

Conclusos para despacho

09/09/2022, 09:05

Expedição de carta via ar digital.

18/08/2022, 12:30

Expedição de carta via ar digital.

18/08/2022, 12:27

Expedição de ato ordinatório.

04/05/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:36

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2022 23:59.

08/04/2022, 04:43

Expedição de ato ordinatório.

21/03/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 12:01

Expedição de despacho.

20/07/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 17:31

Conclusos para despacho

20/07/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 21:32

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 05:23

Expedição de despacho.

18/05/2021, 12:45

Expedição de despacho.

11/03/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 19:23

Juntada de Informações

10/03/2021, 16:14

Conclusos para decisão

10/03/2021, 16:09

Juntada de Informações

10/03/2021, 16:07

Juntada de Informações

08/03/2021, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2020 23:59:59.

24/12/2020, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2020 23:59:59.

16/12/2020, 05:41

Expedição de Certidão via Sistema.

20/08/2020, 09:32

Juntada de certidão

10/07/2020, 08:50

Expedição de Certidão via Sistema.

09/07/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

08/07/2020, 15:08

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

08/07/2020, 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2020, 12:29

Conclusos para decisão

06/07/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 00:07

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

01/07/2020, 12:47

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

15/06/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 14:27

Conclusos para decisão

10/06/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 00:54

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

04/05/2020, 10:34

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

29/04/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 10:57

Conclusos para decisão

29/04/2020, 06:57

Expedição de Certidão via Sistema.

29/04/2020, 06:57

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

30/03/2020, 16:48

Juntada de carta via ar digital

30/03/2020, 16:48

Expedição de Certidão via Sistema.

30/03/2020, 16:39

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

27/01/2020, 09:43

Juntada de carta via ar digital

27/01/2020, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 13:39

Conclusos para despacho

27/08/2019, 10:18

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 10:18

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:13

Sentença

•12/12/2024, 13:17

Sentença

•11/12/2024, 15:41

Decisão

•20/11/2024, 11:23

Decisão

•18/11/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:59

Decisão

•11/09/2024, 13:22

Decisão

•21/06/2024, 09:52

Decisão

•18/04/2024, 09:58

Decisão

•04/04/2024, 14:51

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:13

Sentença

•12/12/2024, 13:17

Sentença

•11/12/2024, 15:41

Decisão

•20/11/2024, 11:23

Decisão

•18/11/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:59

Decisão

•11/09/2024, 13:22

Decisão

•21/06/2024, 09:52

Decisão

•18/04/2024, 09:58

Decisão

•04/04/2024, 14:51

Decisão

•04/04/2024, 10:22

Despacho

•03/04/2024, 16:49

Despacho

•03/04/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:37

Decisão

•24/02/2023, 09:21

Despacho

•04/11/2022, 07:28

Despacho

•20/09/2022, 13:46

Despacho

•09/09/2022, 14:03

Despacho

•04/05/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 12:01

Despacho

•20/07/2021, 17:31

Despacho

•18/05/2021, 12:44

Despacho

•11/03/2021, 19:23

Decisão

•08/07/2020, 12:29

Despacho

•15/06/2020, 14:27

Despacho

•29/04/2020, 10:57

Despacho de citação por AR Digital

•02/09/2019, 13:39