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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2016

Valor da Causa

R$ 339,03

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 10:24

Juntada de certidão dd2g

05/09/2025, 10:24

Recebidos os autos

05/09/2025, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/03/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Uanderson Ferreira Andrade - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0302512-40.2016.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: UANDERSON FERREIRA ANDRADE - EPP Advogado(s): DESPACHO Interposta apelação contra a sentença extintiva e, não tendo sido localizada a parte adversa, determino a imediata remessa dos autos ao eg. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com base no artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil. BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0302512-40.2016.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

21/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:39

Conclusos para decisão

10/05/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 15:36

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

18/11/2021, 00:00

Petição

18/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/11/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 09:05

Despacho

•04/07/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Uanderson Ferreira Andrade - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0302512-40.2016.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: UANDERSON FERREIRA ANDRADE - EPP Advogado(s): DESPACHO Interposta apelação contra a sentença extintiva e, não tendo sido localizada a parte adversa, determino a imediata remessa dos autos ao eg. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com base no artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil. BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0302512-40.2016.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

21/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:39

Conclusos para decisão

10/05/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 15:36

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

18/11/2021, 00:00

Petição

18/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

31/10/2021, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2020, 00:00

Petição

07/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

30/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

20/01/2020, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/01/2020, 00:00

Concluso para Sentença

15/01/2020, 00:00

Expedição de Carta

23/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

05/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

26/01/2017, 00:00

Mero expediente

18/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2016, 00:00

Documento

31/10/2016, 00:00

Documento

31/10/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/10/2016, 00:00

Despacho

•18/11/2024, 14:39

Despacho

•18/11/2024, 14:39

Sentença

•21/10/2021, 12:36

Sentença

•17/01/2020, 12:37

Despacho

•18/01/2017, 11:21

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Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Petição

Petição

Concluso para Despacho

Todas as movimentações(33)