Despejo 0301933-46.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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DespejoNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIODespejo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2013

Valor da Causa

R$ 4.800,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

NILSON NASCIMENTO DE JESUS

CPF

Autor

DANUZIA GABRIELA SILVA DE JESUS

Autor

DEISE CLAUDIA SILVA DE JESUS

CPF

Autor

MARIA DA SILVA DE JESUS

CPF

Autor

DARLENE GLEYDE SILVA DE JESUS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO

OAB/BA 12292·CPF·Representa: Autor

JULIANA NEVES DOS SANTOS MACEDO

OAB/BA 48775·CPF·Representa: Autor

SORAIA GONCALVES DA SILVA

OAB/BA 42913·CPF·Representa: Autor

SAMIA JAMILE DA CONCEICAO BOMFIM

OAB/BA 43859·CPF·Representa: Autor

LARISSA GUEDES MENEZES

OAB/BA 57995·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

NILSON NASCIMENTO DE JESUS

CPF

Autor

DANUZIA GABRIELA SILVA DE JESUS

Autor

DEISE CLAUDIA SILVA DE JESUS

CPF

Autor

MARIA DA SILVA DE JESUS

CPF

Autor

DARLENE GLEYDE SILVA DE JESUS

CPF

Autor

DANUZIA GABRIELA SILVA DE JESUS

Terceiro

ESPOLIO DE MARIA DA SILVA DE JESUS

Terceiro

GLEBA C AUTO PECAS LTDA

Reu

GLEBA C AUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEISE CLAUDIA SILVA DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

DANUZIA GABRIELA SILVA DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO

OAB/BA 12292·CPF·Representa: Autor

JULIANA NEVES DOS SANTOS MACEDO

OAB/BA 48775·CPF·Representa: Autor

SORAIA GONCALVES DA SILVA

OAB/BA 42913·CPF·Representa: Autor

SAMIA JAMILE DA CONCEICAO BOMFIM

OAB/BA 43859·CPF·Representa: Autor

LARISSA GUEDES MENEZES

OAB/BA 57995·CPF·Representa: Autor

IZAQUE MARTINS RIBEIRO

OAB/BA 60252·CPF·Representa: Autor

MABEL FERNANDES SOUZA

OAB/BA 33554·CPF·Representa: Réu

RICARDO SANTOS DE FREITAS

OAB/BA 33835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de NILSON NASCIMENTO DE JESUS em 19/02/2024 23:59.

24/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de GLEBA C AUTO PECAS LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

24/04/2026, 01:30

Publicado Certidão em 23/01/2024.

23/04/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de NILSON NASCIMENTO DE JESUS em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 09:52

Publicado Despacho em 23/07/2024.

20/04/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 05:51

Decorrido prazo de Danúzia Gabriela Silva de Jesus em 21/07/2025 23:59.

24/03/2026, 03:17

Publicado Despacho em 27/06/2025.

24/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de NILSON NASCIMENTO DE JESUS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de DARLENE GLEYDE SILVA DE JESUS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:04

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:12

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:13

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de NILSON NASCIMENTO DE JESUS em 19/02/2024 23:59.

24/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de GLEBA C AUTO PECAS LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

24/04/2026, 01:30

Publicado Certidão em 23/01/2024.

23/04/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de NILSON NASCIMENTO DE JESUS em 30/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 14:21

Despacho

•20/01/2026, 18:25

20/04/2026, 09:52

Publicado Despacho em 23/07/2024.

20/04/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 05:51

Decorrido prazo de Danúzia Gabriela Silva de Jesus em 21/07/2025 23:59.

24/03/2026, 03:17

Publicado Despacho em 27/06/2025.

24/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de NILSON NASCIMENTO DE JESUS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de DARLENE GLEYDE SILVA DE JESUS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:04

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:12

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 18:25

Expedição de intimação.

20/01/2026, 18:25

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 07:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/10/2025, 16:28

Decorrido prazo de GLEBA C AUTO PECAS LTDA - ME em 28/07/2025 23:59.

06/10/2025, 21:41

Decorrido prazo de Deise Cláudia Silva de Jesus em 21/07/2025 23:59.

06/10/2025, 21:41

Decorrido prazo de GLEBA C AUTO PECAS LTDA - ME em 28/07/2025 23:59.

06/10/2025, 19:07

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:34

Publicado Despacho em 27/06/2025.

28/06/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 04:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 17:26

Expedição de intimação.

25/06/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 11:49

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:51

Decorrido prazo de NILSON NASCIMENTO DE JESUS em 12/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

07/12/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

07/12/2024, 05:02

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Nilson Nascimento De Jesus Advogado: Manoel Jorge De Almeida Curvelo (OAB:BA12292) Advogado: Juliana Neves Dos Santos Macedo (OAB:BA48775) Advogado: Soraia Goncalves Da Silva (OAB:BA42913) Advogado: Samia Jamile Da Conceicao Bomfim (OAB:BA43859) Terceiro Interessado: Deise Cláudia Silva De Jesus Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995) Terceiro Interessado: Danúzia Gabriela Silva De Jesus Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995) Reu: Gleba C Auto Pecas Ltda - Me Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0301933-46.2013.8.05.0039 AÇÃO: DESPEJO (92) [Nao Cumulatividade] AUTOR: NILSON NASCIMENTO DE JESUS REU: GLEBA C AUTO PECAS LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO, JULIANA NEVES DOS SANTOS MACEDO, SORAIA GONCALVES DA SILVA, SAMIA JAMILE DA CONCEICAO BOMFIM Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, bem como a Portaria 01/2016 desta Vara, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0301933-46.2013.8.05.0039 Despejo Jurisdição: Camaçari Intime-se a parte Autora, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da devolução negativa do Aviso de Recebimento (AR). Camaçari, BA 18 de Novembro de 2024. Ildenia Vieira Reis Servidora Designada Caio Gustavo Silva Andrade Diretor de Secretaria Designado

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:38

Juntada de certidão

17/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2024, 11:42

Expedição de Carta.

22/07/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:50

Conclusos para despacho

12/01/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 03:07

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Publicação

12/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2022, 00:00

Mero expediente

07/04/2022, 00:00

Expedição de documento

24/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2021, 00:00

Petição

28/03/2020, 00:00

Publicação

14/02/2020, 00:00

Petição

12/02/2020, 00:00

Petição

12/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/02/2020, 00:00

Mero expediente

11/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2019, 00:00

Petição

25/09/2019, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2019, 00:00

Mero expediente

15/08/2019, 00:00

Petição

23/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2019, 00:00

Recebimento

03/04/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Central de Cálculo

27/03/2019, 00:00

Petição

13/03/2019, 00:00

Audiência Designada

25/02/2019, 00:00

Expedição de documento

25/02/2019, 00:00

Petição

14/02/2019, 00:00

Petição

19/12/2018, 00:00

Publicação

19/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2018, 00:00

Mero expediente

14/12/2018, 00:00

Audiência Designada

10/12/2018, 00:00

Audiência Realizada sem Acordo

10/12/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/12/2018, 00:00

Publicação

13/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2018, 00:00

Mero expediente

08/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2018, 00:00

Petição

20/07/2018, 00:00

Petição

17/07/2018, 00:00

Publicação

11/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/07/2018, 00:00

Mero expediente

06/07/2018, 00:00

Petição

24/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/04/2018, 00:00

Petição

06/03/2018, 00:00

Publicação

09/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/02/2018, 00:00

Mero expediente

05/02/2018, 00:00

Petição

18/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/01/2018, 00:00

Publicação

12/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2017, 00:00

Mero expediente

06/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/05/2017, 00:00

Petição

31/03/2017, 00:00

Petição

27/01/2017, 00:00

Publicação

02/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/11/2016, 00:00

Mero expediente

23/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2016, 00:00

Audiência Realizada sem Acordo

20/07/2016, 00:00

Mandado

19/07/2016, 00:00

Expedição de Certidão

08/07/2016, 00:00

Documento

28/06/2016, 00:00

Expedição de Mandado

27/06/2016, 00:00

Publicação

24/06/2016, 00:00

Publicação

22/06/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/06/2016, 00:00

Mero expediente

20/06/2016, 00:00

Petição

20/06/2016, 00:00

Petição

20/06/2016, 00:00

Petição

20/06/2016, 00:00

Petição

20/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

03/03/2016, 00:00

Petição

25/02/2016, 00:00

Publicação

13/01/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/01/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/12/2015, 00:00

Petição

03/12/2015, 00:00

Expedição de documento

08/10/2015, 00:00

Expedição de Carta

15/07/2015, 00:00

Documento

15/07/2015, 00:00

Petição

14/07/2015, 00:00

Publicação

08/04/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/04/2015, 00:00

Mero expediente

03/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2013, 00:00

Documento

21/03/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/03/2013, 00:00

Despacho

•25/06/2025, 17:26

Despacho

•10/06/2025, 11:49

Outros documentos

•25/11/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:38

Despacho

•19/07/2024, 13:53

Despacho

•16/07/2024, 17:50

Despacho

•07/04/2022, 12:53

Despacho

•11/02/2020, 16:00

Despacho

•15/08/2019, 16:56

Despacho

•14/12/2018, 17:08

Despacho

•08/11/2018, 11:48

Despacho

•06/07/2018, 19:59

Despacho

•05/02/2018, 12:18

Todos os documentos(21)

Despacho

•28/01/2026, 14:21

Despacho

•20/01/2026, 18:25

Despacho

•25/06/2025, 17:26

Despacho

•10/06/2025, 11:49

Outros documentos

•25/11/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:38

Despacho

•19/07/2024, 13:53

Despacho

•16/07/2024, 17:50

Despacho

•07/04/2022, 12:53

Despacho

•11/02/2020, 16:00

Despacho

•15/08/2019, 16:56

Despacho

•14/12/2018, 17:08

Despacho

•08/11/2018, 11:48

Despacho

•06/07/2018, 19:59

Despacho

•05/02/2018, 12:18

Despacho

•06/11/2017, 12:22

Despacho

•23/11/2016, 14:58

Ato Ordinatório

•21/06/2016, 11:39

Despacho

•20/06/2016, 10:49

Ato Ordinatório

•04/12/2015, 11:38

Despacho

•03/03/2015, 14:29