Cumprimento de sentença 0577710-65.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 65.251,54

Órgão julgador

18ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

FREDERICO MARQUES DE JESUS

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES SA

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FREDERICO FERREIRA DE JESUS

OAB/BA 50054·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARIA MOREIRA GUIMARAES

OAB/BA 9484·CPF·Representa: Réu

LUCIANO VIEIRA LIMA

OAB/BA 22052·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Credicard Administradora de Cartôes SA em 27/09/2024 23:59.

18/04/2026, 22:53

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/09/2024 23:59.

18/04/2026, 22:53

Publicado Decisão em 30/08/2024.

18/04/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 22:34

Decorrido prazo de Credicard Administradora de Cartôes SA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de FREDERICO MARQUES DE JESUS em 20/02/2025 23:59.

03/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de Credicard Administradora de Cartôes SA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 00:21

Publicado Despacho em 21/11/2024.

02/04/2026, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 23:39

Decorrido prazo de Credicard Administradora de Cartôes SA em 08/09/2025 23:59.

13/02/2026, 05:42

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/09/2025 23:59.

27/01/2026, 18:44

Decorrido prazo de Credicard Administradora de Cartôes SA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:11

Decorrido prazo de FREDERICO MARQUES DE JESUS em 08/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:06

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de Credicard Administradora de Cartôes SA em 27/09/2024 23:59.

18/04/2026, 22:53

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/09/2024 23:59.

18/04/2026, 22:53

Publicado Decisão em 30/08/2024.

18/04/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 22:34

Decorrido prazo de Credicard Administradora de Cartôes SA em 28/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:17

Sentença

•14/08/2025, 09:00

03/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de FREDERICO MARQUES DE JESUS em 20/02/2025 23:59.

03/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de Credicard Administradora de Cartôes SA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 00:21

Publicado Despacho em 21/11/2024.

02/04/2026, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 23:39

Decorrido prazo de Credicard Administradora de Cartôes SA em 08/09/2025 23:59.

13/02/2026, 05:42

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/09/2025 23:59.

27/01/2026, 18:44

Decorrido prazo de Credicard Administradora de Cartôes SA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:11

Decorrido prazo de FREDERICO MARQUES DE JESUS em 08/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:06

Publicado Sentença em 18/08/2025.

14/01/2026, 17:11

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

14/01/2026, 17:11

Publicado Certidão em 03/12/2025.

03/12/2025, 18:53

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 18:53

Decorrido prazo de Credicard Administradora de Cartôes SA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:44

Decorrido prazo de Credicard Administradora de Cartôes SA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:18

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:18

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:20

Baixa Definitiva

01/12/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2025.

27/10/2025, 11:14

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 14:17

Juntada de certidão

23/10/2025, 09:10

Decorrido prazo de FREDERICO MARQUES DE JESUS em 30/04/2025 23:59.

23/09/2025, 02:11

Decorrido prazo de FREDERICO MARQUES DE JESUS em 30/04/2025 23:59.

23/09/2025, 02:11

Juntada de certidão

16/09/2025, 10:09

Juntada de certidão

16/09/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 17:25

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 21:28

Decorrido prazo de FREDERICO MARQUES DE JESUS em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:38

Juntada de certidão

18/02/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Frederico Marques De Jesus Advogado: Joao Frederico Ferreira De Jesus (OAB:BA50054) Executado: Banco Itaucard S.a. Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Executado: Credicard Administradora De Cartôes Sa Advogado: Claudia Maria Moreira Guimaraes (OAB:BA9484) Advogado: Luciano Vieira Lima (OAB:BA22052) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0577710-65.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: FREDERICO MARQUES DE JESUS Advogado(s): JOAO FREDERICO FERREIRA DE JESUS (OAB:BA50054) EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A. e outros Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), CLAUDIA MARIA MOREIRA GUIMARAES (OAB:BA9484), LUCIANO VIEIRA LIMA (OAB:BA22052) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0577710-65.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de Ação Revisional de Contrato, C/C Indenizatória por Danos Morais e Materiais, movida por FREDERICO MARQUES DE JESUS contra BANCO ITAUCARD e BANCO CREDICARD, com sentença proferida no ID - 240720897. Da leitura dos autos percebe-se que não há certidão de trânsito em julgado. O CPC no artigo 513 e seguintes, regulamenta a fase de cumprimento definitivo da sentença, que se inicia após o trânsito em julgado, desse modo, necessário se faz chamar o feito à ordem, no sentido de determinar que a secretaria desta Unidade Jurisdicional proceda com a devida certificação. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Salvador, data do sistema. Roberto Wolff Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/08/2024, 18:42

Juntada de Petição de alegações finais

24/01/2024, 18:42

Conclusos para decisão

07/12/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 10:10

Decorrido prazo de Credicard Administradora de Cartôes SA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:29

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:04

Decorrido prazo de FREDERICO MARQUES DE JESUS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 16:05

Publicado Decisão em 19/07/2023.

20/07/2023, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 09:17

Outras Decisões

17/07/2023, 22:53

Conclusos para decisão

20/01/2023, 08:56

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

21/10/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 05:16

Comunicação eletrônica

05/10/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:59

Remetido ao PJE

27/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/04/2022, 00:00

Petição

13/04/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/03/2022, 00:00

Mero expediente

18/03/2022, 00:00

Petição

22/11/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/11/2021, 00:00

Publicação

13/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/11/2021, 00:00

Petição

06/11/2021, 00:00

Publicação

19/10/2021, 00:00

Correção de Classe

15/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/10/2021, 00:00

Mero expediente

14/10/2021, 00:00

Petição

13/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/10/2021, 00:00

Publicação

09/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2021, 00:00

Mero expediente

05/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/09/2021, 00:00

Petição

24/09/2021, 00:00

Publicação

14/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2021, 00:00

Mero expediente

06/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2021, 00:00

Petição

12/08/2021, 00:00

Publicação

28/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2021, 00:00

Procedência em Parte

23/07/2021, 00:00

Concluso para Sentença

31/05/2021, 00:00

Petição

29/05/2021, 00:00

Petição

28/05/2021, 00:00

Publicação

12/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/05/2021, 00:00

Mero expediente

06/05/2021, 00:00

Concluso para Sentença

23/03/2020, 00:00

Expedição de Carta

08/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

24/10/2017, 00:00

Expedição de Carta

24/10/2017, 00:00

Publicação

18/08/2017, 00:00

Publicação

18/08/2017, 00:00

Publicação

18/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2017, 00:00

Antecipação de tutela

20/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/04/2017, 00:00

Petição

14/03/2017, 00:00

Publicação

08/03/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/03/2017, 00:00

Petição

16/02/2017, 00:00

Petição

09/02/2017, 00:00

Documento

09/02/2017, 00:00

Publicação

25/01/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/01/2017, 00:00

Expedição de Carta

18/01/2017, 00:00

Mero expediente

11/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2016, 00:00

Publicação

17/12/2016, 00:00

Petição

17/12/2016, 00:00

Expedição de Carta

16/12/2016, 00:00

Expedição de Carta

16/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/12/2016, 00:00

Antecipação de tutela

05/12/2016, 00:00

Petição

03/12/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2016, 00:00

Documento

02/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

02/12/2016, 00:00

Audiência Designada

02/12/2016, 00:00

Petição

02/12/2016, 00:00

Sentença

•12/08/2025, 17:25

Despacho

•18/11/2024, 15:57

Despacho

•14/11/2024, 15:13

Decisão

•28/08/2024, 15:39

Decisão

•22/08/2024, 18:42

Decisão

•18/07/2023, 09:17

Decisão

•17/07/2023, 22:53

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:35

Despacho

•18/03/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 13:28

Despacho

•14/10/2021, 10:25

Despacho

•05/10/2021, 16:32

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:17

Sentença

•14/08/2025, 09:00

Sentença

•12/08/2025, 17:25

Despacho

•18/11/2024, 15:57

Despacho

•14/11/2024, 15:13

Decisão

•28/08/2024, 15:39

Decisão

•22/08/2024, 18:42

Decisão

•18/07/2023, 09:17

Decisão

•17/07/2023, 22:53

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:35

Despacho

•18/03/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 13:28

Despacho

•14/10/2021, 10:25

Despacho

•05/10/2021, 16:32

Despacho

•06/09/2021, 11:58

Sentença

•23/07/2021, 09:43

Despacho

•06/05/2021, 19:31

Decisão

•20/07/2017, 11:58

Ato Ordinatório

•06/03/2017, 16:54

Despacho

•11/01/2017, 17:51

Decisão

•05/12/2016, 08:57