Execução de Título Extrajudicial 8000578-23.2024.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000578-23.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DAS ORQUIDEAS em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DAS ORQUIDEAS em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:39

Publicado Sentença em 29/07/2024.

18/04/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 10:02

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 14:14

Baixa Definitiva

14/02/2025, 14:14

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 19:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DAS ORQUIDEAS em 12/12/2024 23:59.

19/01/2025, 05:15

Publicado Sentença em 21/11/2024.

18/01/2025, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

18/01/2025, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000578-23.2024.8.05.0274. Exequente: Condominio Residencial Vivenda Das Orquideas Advogado: Claudio Marcelo Baiak (OAB:PR29241) Executado: Erverton Porto Dos Santos Terceiro Interessado: Caixa Economica Federal Sentença: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1141. E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8000578-23.2024.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] PARTE AUTORA: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DAS ORQUIDEAS PARTE RÉ: ERVERTON PORTO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8000578-23.2024.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) movida por CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DAS ORQUIDEAS em face de ERVERTON PORTO DOS SANTOS, devidamente qualificados na exordial. Sentença proferida sob o ID nº 451284696 com fundamento na ausência de regularização da representação da exequente. Foram opostos embargos de declaração pela parte autora, conforme petitório de ID nº 455254311, no qual sustentou que houve omissão no julgado uma vez que não apreciou a procuração juntada aos autos. É o breve relato, Decido. É consabido que os embargos de declaração são cabíveis, a teor do art. 1022 do Código de Processo Civil, como recurso integrativo, que visa a completar omissão (inc. II) ou aclarar contradição ou obscuridade (inc. I) eventualmente presentes nos pronunciamentos judiciais ou corrigir erro material (inc. III). Quanto aos presentes embargos de declaração, alegou a embargante a existência de omissão da sentença, uma vez que não teria apreciado os documentos juntados. Da análise da sentença ora atacada, verifico que realmente não houve manifestação expressa sobre os documentos de ID nº 451411877, situação em que impõe a manifestação a seu respeito neste momento para integrar a sentença. Pelo despacho de ID nº 429161488, foi determinado o recolhimento das despesas processuais e a regularização da representação da exequente, para acostar a procuração em nome do patrono subscritor da inicial. O despacho foi disponibilizado no diário do dia 14/03/2024, com previsão para termino do prazo para o dia 09/04/2024. No último dia do prazo, o exequente comprovou o recolhimento das despesas processuais através do petitório de ID nº 439173108, porém deixou de acostar o instrumento procuratório, conforme determinação, somente vindo apresentar no dia 03 de julho de 2024, por intermédio do petitório de ID nº 451411877. Desta forma, há que reconhecer que a manifestação da exequente foi intempestiva, razão pela qual não autoriza a alteração do julgado. Assim, com fulcro no artigo 1022, do CPC/2015, conheço dos Embargos de Declaração opostos e pelas razões acima alinhadas, DOU-LHE PROVIMENTO apenas para manifestar expressamente sobre os documentos acostados aos autos para reconhecer a sua intempestividade e por consequência, manter a sentença extintiva. Intimem-se. Vitória da Conquista/BA,13 de novembro de 2024 Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

Embargos de Declaração Acolhidos

14/11/2024, 15:07

Conclusos para decisão

19/08/2024, 16:17

Juntada de certidão

19/08/2024, 16:16

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 19:28

Sentença

•18/11/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000578-23.2024.8.05.0274. Exequente: Condominio Residencial Vivenda Das Orquideas Advogado: Claudio Marcelo Baiak (OAB:PR29241) Executado: Erverton Porto Dos Santos Terceiro Interessado: Caixa Economica Federal Sentença: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1141. E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8000578-23.2024.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] PARTE AUTORA: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DAS ORQUIDEAS PARTE RÉ: ERVERTON PORTO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8000578-23.2024.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) movida por CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DAS ORQUIDEAS em face de ERVERTON PORTO DOS SANTOS, devidamente qualificados na exordial. Sentença proferida sob o ID nº 451284696 com fundamento na ausência de regularização da representação da exequente. Foram opostos embargos de declaração pela parte autora, conforme petitório de ID nº 455254311, no qual sustentou que houve omissão no julgado uma vez que não apreciou a procuração juntada aos autos. É o breve relato, Decido. É consabido que os embargos de declaração são cabíveis, a teor do art. 1022 do Código de Processo Civil, como recurso integrativo, que visa a completar omissão (inc. II) ou aclarar contradição ou obscuridade (inc. I) eventualmente presentes nos pronunciamentos judiciais ou corrigir erro material (inc. III). Quanto aos presentes embargos de declaração, alegou a embargante a existência de omissão da sentença, uma vez que não teria apreciado os documentos juntados. Da análise da sentença ora atacada, verifico que realmente não houve manifestação expressa sobre os documentos de ID nº 451411877, situação em que impõe a manifestação a seu respeito neste momento para integrar a sentença. Pelo despacho de ID nº 429161488, foi determinado o recolhimento das despesas processuais e a regularização da representação da exequente, para acostar a procuração em nome do patrono subscritor da inicial. O despacho foi disponibilizado no diário do dia 14/03/2024, com previsão para termino do prazo para o dia 09/04/2024. No último dia do prazo, o exequente comprovou o recolhimento das despesas processuais através do petitório de ID nº 439173108, porém deixou de acostar o instrumento procuratório, conforme determinação, somente vindo apresentar no dia 03 de julho de 2024, por intermédio do petitório de ID nº 451411877. Desta forma, há que reconhecer que a manifestação da exequente foi intempestiva, razão pela qual não autoriza a alteração do julgado. Assim, com fulcro no artigo 1022, do CPC/2015, conheço dos Embargos de Declaração opostos e pelas razões acima alinhadas, DOU-LHE PROVIMENTO apenas para manifestar expressamente sobre os documentos acostados aos autos para reconhecer a sua intempestividade e por consequência, manter a sentença extintiva. Intimem-se. Vitória da Conquista/BA,13 de novembro de 2024 Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DAS ORQUIDEAS em 19/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DAS ORQUIDEAS em 19/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DAS ORQUIDEAS em 12/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(26)