Procedimento Comum Cível 8002170-30.2024.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 162.944,21

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

L & C COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ

Autor

FCA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL S.A

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS LTDA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

SINNEDRIA DOS SANTOS DIAS

OAB/BA 27503·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/BA 34730·CPF·Representa: Réu

MARIO JORGE MARTINS PAIVA

OAB/ES 5898·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

L & C COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ

Autor

FCA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL S.A

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS LTDA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

FIASA

Terceiro

FIAT

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

FIAT AUTOMOVEIS LTDA.

Terceiro

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

PORTO SEGURO VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 17:06

Expedição de intimação.

08/05/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 12:38

Expedição de intimação.

06/05/2026, 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2026, 12:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/05/2026, 12:38

Decorrido prazo de L & C COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de L & C COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de PORTO SEGURO VEICULOS LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:20

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 12:44

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de L & C COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:26

Todas as movimentações(136)

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 17:06

Expedição de intimação.

08/05/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 12:38

Expedição de intimação.

06/05/2026, 12:38

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 12:38

Sentença

•06/05/2026, 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2026, 12:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/05/2026, 12:38

Decorrido prazo de L & C COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de L & C COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de PORTO SEGURO VEICULOS LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:20

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 12:44

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de L & C COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:26

Juntada de Petição de contra-razões

27/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de PORTO SEGURO VEICULOS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:28

Juntada de Petição de contra-razões

23/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de PORTO SEGURO VEICULOS LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de PORTO SEGURO VEICULOS LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:11

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 18:37

Expedição de intimação.

15/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de L & C COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de PORTO SEGURO VEICULOS LTDA em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:39

Publicado Despacho em 22/11/2024.

02/04/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 14:04

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de PORTO SEGURO VEICULOS LTDA em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de L & C COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:34

Publicado Decisão em 11/06/2025.

25/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:13

Expedição de intimação.

23/03/2026, 15:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/03/2026, 11:19

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:45

Juntada de Petição de contra-razões

09/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de contra-razões

06/03/2026, 14:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 10:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 10:37

Decorrido prazo de L & C COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 11:19

Decorrido prazo de L & C COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 10:24

Decorrido prazo de PORTO SEGURO VEICULOS LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:57

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:57

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de PORTO SEGURO VEICULOS LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de PORTO SEGURO VEICULOS LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de PORTO SEGURO VEICULOS LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:46

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2025, 02:39

Publicado Sentença em 04/12/2025.

04/12/2025, 19:03

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 14:32

Expedição de intimação.

02/12/2025, 14:32

Expedição de intimação.

02/12/2025, 08:48

Julgado procedente o pedido

02/12/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 16:01

Decorrido prazo de PORTO SEGURO VEICULOS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:44

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:44

Decorrido prazo de L & C COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:44

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:38

Decorrido prazo de L & C COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:38

Decorrido prazo de L & C COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:38

Decorrido prazo de PORTO SEGURO VEICULOS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:38

Decorrido prazo de PORTO SEGURO VEICULOS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:38

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:38

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:54

Decorrido prazo de L & C COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:54

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:19

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 09:47

Expedição de intimação.

16/10/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO VEICULOS LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:58

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:58

Decorrido prazo de PORTO SEGURO VEICULOS LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:49

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:49

Decorrido prazo de L & C COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:49

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 09:54

Expedição de intimação.

08/08/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 09:54

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO cancelada conduzida por 07/10/2025 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.

08/08/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 09:57

Expedição de intimação.

05/08/2025, 09:57

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:09

Expedição de intimação.

16/06/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 16:31

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 07/10/2025 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.

09/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de certidão

12/05/2025, 12:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2025, 12:48

Conclusos para despacho

12/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: L & C Comercio De Produtos De Limpeza Ltda Advogado: Sinnedria Dos Santos Dias (OAB:BA27503) Reu: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Reu: Porto Seguro Veiculos Ltda Advogado: Mario Jorge Martins Paiva (OAB:ES5898) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PROCESSO Nº: 8002170-30.2024.8.05.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: L & C COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., PORTO SEGURO VEICULOS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002170-30.2024.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se têm interesse em transigir, manifestando-se sobre a necessidade de realização de audiência de conciliação, objetivando, se for o caso, a proposta de acordo. Poderão as partes, no prazo acima concedido, especificarem se têm outras provas a produzir, indicando o objeto e a finalidade. Não havendo manifestação pela realização de audiência de conciliação e nem especificação de provas, proceder-se-á ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Publique-se e intimem-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição

25/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002170-30.2024.8.05.0201. Autor: L & C Comercio De Produtos De Limpeza Ltda Advogado: Sinnedria Dos Santos Dias (OAB:BA27503) Reu: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Reu: Porto Seguro Veiculos Ltda Advogado: Mario Jorge Martins Paiva (OAB:ES5898) Ato Ordinatório: COMARCA DE PORTO SEGURO BA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993 Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA PROCESSO: 8002170-30.2024.8.05.0201 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L & C COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA RÉU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8002170-30.2024.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Intime-se a parte autora, para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias. Eu, Aryel Almir Oliveira Nascimento, estagiário, o digitei. E eu, Belª Luciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, o conferi e assino. Porto Seguro-BA, 13 de Junho de 2024. Luciana Pereira Campos Diretora de Secretaria

21/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 20:30

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de contra-razões

14/07/2024, 21:52

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

04/07/2024, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

04/07/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 15:41

Juntada de Petição de contestação

07/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de contestação

23/05/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:10

Juntada de aviso de recebimento

17/05/2024, 14:17

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2024, 15:23

Juntada de outros documentos

24/04/2024, 16:34

Publicado Decisão em 10/04/2024.

13/04/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

13/04/2024, 04:34

Expedição de Carta.

08/04/2024, 15:43

Expedição de Carta.

08/04/2024, 15:43

Concedida a Medida Liminar

06/04/2024, 17:51

Conclusos para decisão

03/04/2024, 02:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2024, 02:24

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 02:24

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 18:37

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 18:37

Sentença

•23/03/2026, 15:13

Sentença

•23/03/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:39

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:37

Sentença

•02/12/2025, 14:32

Sentença

•02/12/2025, 08:48

Despacho

•16/10/2025, 16:27

Despacho

•16/10/2025, 15:09

Despacho

•08/08/2025, 09:54

Despacho

•05/08/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:05

Todos os documentos(25)

Sentença

•08/05/2026, 12:38

Sentença

•06/05/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 18:37

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 18:37

Sentença

•23/03/2026, 15:13

Sentença

•23/03/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:39

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:37

Sentença

•02/12/2025, 14:32

Sentença

•02/12/2025, 08:48

Despacho

•16/10/2025, 16:27

Despacho

•16/10/2025, 15:09

Despacho

•08/08/2025, 09:54

Despacho

•05/08/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:31

Decisão

•04/06/2025, 12:27

Certidão

•12/05/2025, 12:51

Decisão

•08/05/2025, 12:48

Despacho

•19/11/2024, 13:08

Despacho

•18/11/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 15:41

Decisão

•08/04/2024, 16:23

Decisão

•06/04/2024, 17:51