Execução Fiscal 0000849-47.2003.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2013

Valor da Causa

R$ 11.209,88

Órgão julgador

3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

ANTONIO FERNANDO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de intimação.

13/04/2026, 10:33

Expedição de Edital.

13/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:34

Juntada de certidão

15/01/2026, 13:06

Expedição de intimação.

15/01/2026, 13:06

Expedição de ato ordinatório.

14/01/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:50

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:22

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/03/2023 23:59.

16/10/2025, 23:59

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:53

Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:34

Expedição de ato ordinatório.

21/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:00

Expedição de ato ordinatório.

18/06/2025, 16:00

Todas as movimentações(60)

Expedição de intimação.

13/04/2026, 10:33

Expedição de Edital.

13/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:34

Juntada de certidão

15/01/2026, 13:06

Expedição de intimação.

15/01/2026, 13:06

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 17:50

Decisão

•08/04/2025, 12:20

Expedição de ato ordinatório.

14/01/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:50

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:22

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/03/2023 23:59.

16/10/2025, 23:59

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:53

Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:34

Expedição de ato ordinatório.

21/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:00

Expedição de ato ordinatório.

18/06/2025, 16:00

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:29

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

08/04/2025, 12:20

Conclusos para decisão

26/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Antonio Fernando Ribeiro De Albuquerque Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000849-47.2003.8.05.0229 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE ATO ORDINATÓRIO - RETIFICAÇÃO DE DADOS Tendo em vista que os presentes autos foram migrados do SAJ para o PJE, os encaminho para retificação de dados, para fazer constar os representantes/advogados corretos de cada parte, bem como, inclusão ou retificação de endereços, a fim de se evitar eventuais atos nulos. Santo Antônio de Jesus/BA, 27 de agosto de 2023. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. Antonia Josineide Guedes Oliveira Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO 0000849-47.2003.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

21/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:29

Expedição de ato ordinatório.

18/11/2024, 15:28

Expedição de ato ordinatório.

18/11/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:23

Juntada de informação

08/08/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:40

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 12:14

Expedição de ato ordinatório.

16/01/2024, 12:14

Expedição de Edital.

16/01/2024, 12:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.

10/09/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2023

10/09/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

27/08/2023, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/08/2023, 19:55

Expedição de ato ordinatório.

27/08/2023, 19:55

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/06/2023 23:59.

09/07/2023, 01:46

Expedição de ato ordinatório.

16/05/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:45

Expedição de ato ordinatório.

16/05/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:36

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2023, 10:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 21:23

Devolvidos os autos

21/08/2019, 23:56

Publicação

09/04/2014, 00:00

Recebimento

02/04/2014, 00:00

Liminar

01/04/2014, 00:00

Petição

20/03/2014, 00:00

Recebimento

10/03/2014, 00:00

Recebimento

26/04/2013, 00:00

Protocolo de Petição

26/04/2013, 00:00

Petição

26/04/2013, 00:00

Conclusão

26/04/2013, 00:00

Recebimento

26/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

23/04/2013, 00:00

Redistribuição

18/11/2009, 00:00

Distribuição

02/04/2003, 00:00

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•27/08/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 21:23

Despacho

•21/08/2019, 23:56

Decisão

•21/08/2019, 23:56

Decisão

•21/08/2019, 23:56

Despacho

•21/08/2019, 23:56

Decisão

•21/08/2019, 23:56

Despacho

•21/08/2019, 23:55

Despacho

•21/08/2019, 23:55

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/01/2026, 17:50

Decisão

•08/04/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•27/08/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 21:23

Despacho

•21/08/2019, 23:56

Decisão

•21/08/2019, 23:56

Decisão

•21/08/2019, 23:56

Despacho

•21/08/2019, 23:56

Decisão

•21/08/2019, 23:56

Despacho

•21/08/2019, 23:55

Despacho

•21/08/2019, 23:55

Decisão

•01/04/2014, 11:56