Execução Fiscal 0029124-30.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0029124-30.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE MARTINS PINTO DA ROCHA em 12/12/2024 23:59.

14/01/2025, 03:31

Publicado Sentença em 21/11/2024.

10/01/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

10/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 17:22

Baixa Definitiva

16/12/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0029124-30.2011.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Martins Pinto Da Rocha Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0029124-30.2011.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JOSE MARTINS PINTO DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0029124-30.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas já recolhidas pela parte executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

21/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 17:36

Juntada de outros documentos

08/11/2024, 13:13

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:07

Expedição de ato ordinatório.

06/06/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:31

Expedição de carta via ar digital.

04/09/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição