Execução Fiscal 0500598-05.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2017

Valor da Causa

R$ 6.188,16

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA

OAB/BA 53635·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 14120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

07/05/2026, 08:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/05/2026, 08:10

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 05/05/2026 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

05/05/2026, 15:34

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 12:43

Recebidos os autos.

30/03/2026, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 08:05

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 08:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

30/03/2026, 08:01

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 05/05/2026 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

30/03/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:08

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:38

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 01:11

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

07/05/2026, 08:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/05/2026, 08:10

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 05/05/2026 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

05/05/2026, 15:34

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:26

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 08:05

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 08:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 12:43

Recebidos os autos.

30/03/2026, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 08:05

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 08:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

30/03/2026, 08:01

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 05/05/2026 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

30/03/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:08

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:38

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 01:11

Expedição de despacho.

16/01/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 16:54

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 08:12

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 21:56

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 21:55

Expedição de decisão.

11/11/2025, 14:33

Embargos de declaração acolhidos em parte

11/11/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:33

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de contra-razões

21/08/2025, 16:11

Publicado Despacho em 30/07/2025.

04/08/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

04/08/2025, 05:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:08

Expedição de despacho.

28/07/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 13:08

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2025, 15:16

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:33

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

09/04/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 23:31

Publicado Despacho em 19/03/2025.

26/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

26/03/2025, 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:04

Expedição de despacho.

16/03/2025, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 21:46

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

01/01/2025, 19:18

Publicado Despacho em 21/11/2024.

31/12/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

31/12/2024, 21:59

Conclusos para decisão

25/11/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

24/11/2024, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Litoral Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Luciano Oliveira Da Silva (OAB:BA14120) Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Marcos Henrique Mendes Vilela (OAB:BA53635) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500598-05.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (OAB:BA53635) EXECUTADO: LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0500598-05.2016.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:55

Publicado Despacho em 15/08/2024.

17/08/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

17/08/2024, 04:07

Expedição de despacho.

13/08/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:16

Conclusos para decisão

08/12/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:02

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

17/07/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

17/07/2020, 00:00

Petição

16/07/2020, 00:00

Publicação

08/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/07/2020, 00:00

Mero expediente

06/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/07/2020, 00:00

Petição

21/02/2020, 00:00

Petição

09/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

08/05/2018, 00:00

Publicação

05/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2018, 00:00

Mero expediente

24/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/02/2018, 00:00

Mero expediente

21/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/07/2017, 00:00

Documento

03/07/2017, 00:00

Documento

03/07/2017, 00:00

Expedição de documento

03/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2017, 00:00

Despacho

•16/01/2026, 16:54

Despacho

•16/01/2026, 16:54

Decisão

•11/11/2025, 14:33

Decisão

•11/11/2025, 14:33

Despacho

•28/07/2025, 13:08

Despacho

•28/07/2025, 13:08

Decisão

•09/04/2025, 21:24

Despacho

•16/03/2025, 21:46

Despacho

•16/03/2025, 21:46

Despacho

•18/11/2024, 17:04

Despacho

•13/08/2024, 11:16

Despacho

•13/08/2024, 11:16

Despacho

•06/07/2020, 12:06

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 08:05

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 08:04

Despacho

•16/01/2026, 16:54

Despacho

•16/01/2026, 16:54

Decisão

•11/11/2025, 14:33

Decisão

•11/11/2025, 14:33

Despacho

•28/07/2025, 13:08

Despacho

•28/07/2025, 13:08

Decisão

•09/04/2025, 21:24

Despacho

•16/03/2025, 21:46

Despacho

•16/03/2025, 21:46

Despacho

•18/11/2024, 17:04

Despacho

•13/08/2024, 11:16

Despacho

•13/08/2024, 11:16

Despacho

•06/07/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 10:21

Despacho

•24/04/2018, 22:31

Despacho

•21/02/2018, 23:39